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| Destaques desta edição são: a intervenção do Governo do Estado no SISAR Moxotó, o teor das decisões que negaram recursos no TCE contra multas a ex-prefeito e ex-secretários municipais de Buíque, e mais (Foto: Divulgação/ SRHS-PE) |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025.
Em Pernambuco
A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), do Governo do Estado, precisou intervir na administração do SISAR Moxotó nesta quinta-feira após denúncias de irregularidades envolvendo a atual gestão. O órgão confirmou a intervenção em nota enviada à Rádio Itapuama FM, de Arcoverde, e ao Portal Panorama PE.
O Sistema Integrado de Saneamento Rural foi implementado em 2021 pelo ex-governador Paulo Câmara e visava ampliar o acesso ao saneamento básico, de forma sustentável e a baixo custo, a diversas comunidades rurais. O modelo pernambucano segue o mesmo padrão do implementado no Ceará em 1996.
Vários municípios da região, incluindo Buíque, contam com os serviços do SISAR que, desde o começo, foi alvo de críticas. Um dos episódios mais notórios ocorreu em maio de 2023, quando o então vereador buiquense Elson Francisco e a presidente do SISAR Moxotó na ocasião, Regiane dos Santos, protagonizaram um bate-boca e troca de acusações em plena sessão da Câmara.
Diversas denúncias apontando irregularidades da atual gestão do SISAR Moxotó quanto à sua gestão administrativa, que teriam causado prejuízos financeiros e à imagem do sistema perante o público, obrigaram a SRHS a instaurar um procedimento para apurar os fatos e, temporariamente, assumir a gestão do SISAR Moxotó. Abaixo, a íntegra da nota enviada à Itapuama e ao Portal Panorama sobre o assunto:
Regiane dos Santos, que presidia o SISAR Moxotó, é ré em um processo movido por uma associação de agricultores na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. A Associação dos Moradores Agropecuaristas e Fruticultores do Distrito Horizonte Alegre pede a anulação da eleição dela à presidência do SISAR Moxotó, que também virou réu no processo. As partes já foram intimadas e deverão apresentar defesa nos próximos dias.
No TCE
Após a sessão do Pleno de ontem, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco disponibilizou os acórdãos das decisões que negaram provimento aos recursos ordinários movidos pelo ex-prefeito de Buíque, três ex-secretárias municipais, um ex-funcionário do Controle Interno e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município do agreste contra as aplicações de multas por irregularidades apontadas na prestação de contas de Gestão de 2020, que foi aprovada com ressalvas em maio pela Segunda Câmara.
Dentre as irregularidades apontadas, estavam licitações realizadas sem estar em conformidade com a legislação vigente (uma delas incluindo a empresa FT Combustíveis LTDA, alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco por causa dos contratos de fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Buíque entre 2017 e 2022), prorrogações de contrato de locação de veículos consideradas irregulares e a não estruturação do Sistema de Controle Interno.
O advogado de Arquimedes Valença, Janice Rodrigues (atual vereadora e ex-secretária de Saúde), Teófila Valença (filha de Arquimedes, atual secretária de Planejamento e ex-secretária de Assistência Social), Marilan Belisário (atual tesoureira do Departamento de Administração Geral e ex-secretária de Educação), José Antonio Silva (ex-coordenador do Controle Interno Municipal) e José Siqueira da Silva Júnior (atual secretário adjunto de Finanças e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação) argumentou que as irregularidades encontradas na prestação de contas não são graves o suficiente para a aplicação de multa a seus clientes, citando uma suposta ausência de dosimetria nas sanções pecuniárias ao pegar Arquimedes, que era o Prefeito de Buíque em 2020 e recebeu a maior multa por este motivo, como exemplo. Arquimedes foi multado em mais de R$ 10 mil e os demais, em pouco mais de R$ 5 mil cada.
O Conselheiro Carlos Neves, que foi o relator deste processo, discordou de todas as argumentações do advogado quanto à possível controvérsia no mérito e reiterou que "o conjunto probatório demonstra que as irregularidades apuradas não se limitam a meras falhas formais ou irrelevantes, uma vez que atingem aspectos centrais da gestão fiscal, orçamentária e financeira, com reflexos diretos no cumprimento das obrigações constitucionais e legais pelos interessados" e que "as irregularidades apontadas, independentemente da existência ou não de dano ao erário, representam violações a normas e princípios que regem a Administração Pública", sendo passíveis de aplicação de multa aos responsáveis.
Marilan, Arquimedes, José Siqueira e Janice foram apontados como responsáveis pelas irregularidades apontadas nas prorrogações irregulares de contratos para locação de veículos e na licitação para contratar a empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis.
José Antonio foi apontado como responsável unicamente pelas irregularidades apontadas no funcionamento do Controle Interno.
Arquimedes, Janice e José Siqueira também foram apontados como responsáveis pelas irregularidades apontadas na licitação para aquisição de medicamentos.
Marilan também foi apontada como única responsável pelo não repasse integral das contribuições previdenciárias dos servidores da Educação à Previdência Social.
Teófila foi apontada como responsável unicamente pelas irregularidades apontadas na licitação para contratar a empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis.
"Restaram evidenciadas irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a aferição da proposta mais vantajosa para o Município, incluindo a inadequada divulgação do edital daquele certame, bem como a inexistência de orçamentos estimativos detalhados em planilhas e a ausência de justificativas para os quantitativos indicados. Ainda, no referido pregão, a empresa que arrematou o objeto da licitação foi a única que compareceu à sessão de licitação e ela já prestava os mesmos serviços para o Município desde o ano de 2017", diz trecho do voto do relator ao não prover os recursos ordinários, que foi aprovado por unanimidade pelo Pleno, citando a empresa FT Combustíveis LTDA: única fornecedora de combustíveis para a Prefeitura no período e que é alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco.
Nos Estados Unidos
Morreu aos 74 anos, nesta quinta-feira, o guitarrista Paul Daniel Frehley. Conhecido como Ace Frehley, ele foi um dos fundadores da banda de rock Kiss: uma das maiores do gênero de todos os tempos. Ele teve duas passagens pela banda: de 1973 a 1982 e de 1996 a 2001. No mês passado, ele sofreu uma queda em casa e foi internado em estado grave por conta de uma hemorragia cerebral, da qual acabou não resistindo.