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| Estudo divulgado nesta quinta-feira mostra que Buíque está entre os 49 municípios pernambucanos com resultados gerais considerados ruins, naquilo que se refere ao seu Regime Próprio de Previdência Social. Resultado atuarial é o que mais preocupa, tendo fechado o ano de 2024 com déficit de R$ 534,4 milhões. IGM-PREV levantou informações de 148 regimes de previdência municipais. Nenhum deles atingiu o nível máximo de excelência e 15 ficaram no nível péssimo |
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco disponibilizou nesta quinta-feira os dados do IGM-PREV 2024, que mostram um panorama, no mínimo, preocupante sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, responsáveis pelas aposentadorias dos servidores públicos municipais. Foram utilizados dados de 148 destes regimes, coletados em documentos de Prestações de Contas anuais enviadas ao próprio TCE, da base de dados do Ministério da Previdência Social e de demonstrativos enviados por estes fundos ao CADPREV.
Cinco eixos temáticos foram avaliados (Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária) e, por meio deles, foram dadas notas aos municípios de 0 a 100 para que eles pudessem ser separados em cinco faixas de desempenho:
- Faixa A (Excelente): para municípios que obtiveram nota maior que 85;
- Faixa B (Bom): para municípios que obtiveram nota maior que 70 e menor que 85;
- Faixa C (Regular): para municípios que obtiveram nota maior que 55 e menor que 70;
- Faixa D (Ruim): para municípios que obtiveram nota maior que 40 e menor que 55;
- Faixa E (Péssimo): para municípios que obtiveram nota menor que 40.
A classificação média geral do estado de Pernambuco foi C, indicando uma situação regular: ou seja, em aperfeiçoamento, mas que ainda pode e deve ser melhorada.
Nenhum município pernambucano conseguiu atingir a Faixa A. As melhores notas de Pernambuco no IGM-PREV foram as de Caruaru (84, Faixa B), Recife (84, Faixa B) e Ipojuca (82, Faixa B). 45% dos municípios avaliados (67 ao todo) ficaram na Faixa C, considerada regular. São José do Egito (26, Faixa E), Água Preta e Barreiros (ambas com 31, Faixa E) foram os municípios pernambucanos com piores desempenhos no índice.
Os regimes próprios de previdência de 49 municípios pernambucanos ficaram na chamada Faixa D, considerada ruim. Buíque, situado no Agreste, está entre eles e aqui, discorreremos mais acerca destes dados.
Dados de Buíque
A nota geral do IGM-PREV de Buíque foi 45: ligeiramente melhor que o de sua vizinha Arcoverde (44), mas atrás de outras cidades próximas como Águas Belas (48), Pedra (49), Itaíba (50), Pesqueira (61) e Tupanatinga (68). Pesqueira e Tupanatinga são as únicas desta lista que estão na chamada Faixa C (Regular). As demais estão na Faixa D (Ruim).
Ao analisar cada um dos cinco eixos temáticos, vemos que Buíque obteve as seguintes classificações:
- Atuarial (planejamento previdenciário de longo prazo) na Faixa E (Péssimo);
- Caráter Contributivo (se os repasses de contribuições são feitos dentro do prazo e de forma correta) na Faixa B (Bom);
- Transparência e Gestão (clareza das informações, governança, atualização e controle interno) na Faixa D (Ruim);
- Investimentos (administração e desempenho das aplicações do regime) na Faixa D (Ruim);
- Compensação Previdenciária (eficiência no processo de recebimento e envio de valores entre regimes de previdência) na Faixa C (Regular).
Devemos lembrar que o IGM-PREV analisou dados referentes ao ano de 2024, quando o prefeito de Buíque ainda era Arquimedes Valença.
Indo mais a fundo nos dados do Fundo de Previdência Social (hoje chamado de BuíquePrev), constavam como segurados neste período: 961 servidores ativos, 484 aposentados e 107 pensionistas. Dentre os pensionistas, estão ex-vereadores que obtiveram três ou mais mandatos e ex-prefeitos que conseguiram se eleger por três vezes ou mais (somente Arquimedes cumpriu a este requisito, por ter sido prefeito cinco vezes). Este pagamento, considerado inconstitucional, está sendo questionado pelo Ministério Público de Pernambuco na justiça após a Câmara de Vereadores de Buíque descumprir a recomendação do órgão em revogar os trechos da Lei Orgânica do Município que tratavam destes pagamentos.
O chamado resultado atuarial (que é a capacidade de pagamento dos benefícios previdenciários a longo prazo) apresentou em 2024 um déficit de R$ 534,4 milhões. Um ano antes, em 2023, este resultado negativo se encontrava em R$ 497,7 milhões.
Enquanto as receitas do fundo com contribuições, no ano de 2024, foram de R$ 16,1 milhões, as despesas com pagamentos de benefícios foram de R$ 27,4 milhões, gerando um déficit financeiro de R$ 11,3 milhões.
Os aportes do município no FPS precisaram aumentar para que os pagamentos dos benefícios não fossem diretamente impactados: de R$ 1,3 milhão em 2023 para R$ 2 milhões em 2024: aumento de 57,1%. Já a rentabilidade esperada terminou o ano em 4,14%: ou seja, abaixo da meta estipulada de 4,87%.
Dois meses antes, em março, o prefeito Túlio Monteiro se viu obrigado a enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei reestruturando o Fundo de Previdência Social, mudando seu nome para BuíquePrev e estabelecendo alíquotas maiores de contribuição de seus segurados para reduzir assim o rombo financeiro. No Editorial publicado em nosso site no dia 23 de março, os sócios administradores do Podcast Cafezinho elencaram alguns dos motivos que fizeram com que o fundo chegasse a esta situação e destacaram mais uma mudança importante que o gestor municipal deverá fazer, se quiser de fato que as contas fiquem em dia logo:
"Ainda que os percentuais citados no projeto de lei tenham sido citados como primordiais para que o déficit previdenciário seja coberto, não ficou claro se tais valores servirão para sua manutenção a longo prazo, o que joga ainda mais incertezas sobre a eficácia destas medidas e mais preocupação quanto ao rombo. Talvez a contribuição dos servidores ativos acabe ficando maior que os 14% previstos, fora que o município precisará continuar injetando recursos por prazo indeterminado.
E já que estamos falando em reestruturação, deverá o Prefeito Túlio Monteiro também pensar em um substituto mais qualificado ao senhor Stanyslau Monteiro Lopes, que esteve como gestor do Fundo de Previdência Social desde 2019 e que não tomou as medidas necessárias para a contenção deste rombo (que, curiosamente, passou a crescer a partir deste ano). Neste projeto de lei, há a previsão do futuro BuíquePrev ter um CNPJ distinto da Prefeitura, com conta bancária própria, passando a ser um órgão quase que autônomo (a Prefeitura ainda ficará obrigada a fazer compensações ao fundo, nos casos em que registrar déficit). Mais um motivo para que se demita o atual gestor do fundo e se busque alguém mais competente e preparado".
A Prestação de Contas de Governo de 2023, aprovada com ressalvas tanto no TCE quanto pelos vereadores buiquenses (que dificilmente leram o documento antes de proferir o voto), também deu um alerta seríssimo sobre a condição em que o regime de previdência social de Buíque se encontrava e que ela poderia piorar nos anos seguintes se nenhuma atitude fosse tomada. Há ainda, no TCE, um processo que apura um suposto dano ao erário milionário envolvendo contribuições previdenciárias e do chamado PASEP de servidores públicos municipais que teria ocorrido em 2017: primeiro ano de Arquimedes Valença em seu retorno à Prefeitura. A Receita Federal foi quem solicitou a abertura desta auditoria especial. Tal dano pode ter contribuído, ainda que indiretamente, para o rombo do atual BuíquePrev.
Considerações Finais
Para apoiar a melhoria técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social e com participação de diversos RPPS. De 02 a 04 de dezembro, será oferecido aos gestores um curso sobre investimentos para RPPS, conduzido por auditores do Tribunal.