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| Destaques desta edição são: o andamento do processo administrativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre os precatórios contra a Prefeitura de Buíque, algumas notícias culturais do município do agreste pernambucano e mais |
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta terça-feira, 20 de maio de 2025.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Presidente em exercício do órgão, Desembargador Fausto de Castro Campos, proferiu despacho na tarde desta segunda-feira relacionado ao processo administrativo movido contra a Prefeitura de Buíque sobre o não pagamento de precatórios. Em fevereiro, o site do Podcast Cafezinho trouxe a informação de que o município do agreste pernambucano poderia ter suas contas bancárias bloqueadas para que os valores das sentenças judiciais transitadas em julgado, que totalizavam mais de R$ 1,5 milhão, fossem pagos. Ao todo, são 53 processos pendentes de pagamento, todos relacionados a direitos trabalhistas de servidores municipais.
"Faz-se imperioso consignar, nos termos do Art. 100 §5º da Constituição Federal, que é obrigatória a inclusão no orçamento de verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentença transitada em julgado e constante de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril. Dessa forma, a Secretaria desta Coordenadoria Geral de Precatórios deverá: I - Juntar a relação dos precatórios apresentados até 2 de abril, com o seu valor atualizado, observando a ordem cronológica, conforme disponibilizado pelo Sistema de Cálculos de Precatórios; II - Ao depois, intimar o Ente Devedor MUNICIPIO DE BUIQUE, na forma do Art. 15 da Resolução 303/2019, comunicando os dados bancários da conta aberta, em conformidade com o Art. 16 da Resolução 303/2019, para recebimento dos valores requisitados encontram-se publicados na página do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br), no link "PRECATÓRIOS" e cientificando-o de que todas as informações estão disponíveis para consulta no Sistema PJE, nos autos de cada um dos precatórios constantes da relação alhures citada", destacou o Desembargador no despacho.
Na semana passada, o Coordenador Geral de Precatórios do TJPE já havia defendido o sequestro de bens da Prefeitura e iniciado os trâmites do bloqueio dos valores suficientes para quitar os débitos com precatórios.
No mês passado, a Prefeitura havia apelado ao Supremo Tribunal Federal para não pagar pouco mais de R$ 15 mil referentes às férias de um ex-servidor entre os anos de 2012 e 2016 (quando o prefeito era Jonas Camelo Neto). O caso, que já havia passado por todas as instâncias da Justiça pernambucana com decisões favoráveis ao ex-servidor, foi relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF, que negou o recurso extraordinário da Prefeitura de Buíque.
Na CBF
Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, Ednaldo Rodrigues, que foi afastado do cargo de Presidente da entidade na quinta-feira por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou ter desistido do pedido de suspensão desta decisão e, consequentemente, de voltar a chefiar a Confederação Brasileira de Futebol. Seu afastamento se deu após suspeitas de falsificação de uma assinatura no acordo firmado entre ele e dirigentes da oposição, que o manteve no comando da CBF, resultarem em um processo judicial.
Com isso, o interventor da CBF escolhido pela Justiça, Fernando Sarney, seguirá com os trâmites internos para a eleição de seu novo presidente, com data marcada para o dia 25 de maio. O rondoniense Samir Xaud, de 41 anos, é o único candidato registrado e cotado como substituto de Ednaldo. A eleição também ocorrerá um dia antes da apresentação oficial do italiano Carlo Ancelotti, de 65 anos, como novo técnico da Seleção Brasileira.
Em Buíque
Termina na tarde desta terça-feira o prazo de inscrições para o "Desafio Poético em Homenagem aos 90 Anos do Escritor Buiquense Cyl Gallindo", realizado pelo Grupo de Leitores Cyl Gallindo e Choque Cultural Buíque, com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer.
Poetas e poetisas do município do agreste pernambucano devem entregar pessoalmente na Biblioteca Graciliano Ramos, em envelope lacrado, seus manuscritos relacionados à vida e à obra de Cícero Amorim Gallindo (1935-2013): poeta, jornalista e escritor. Os resultados serão divulgados na próxima terça-feira, dia 27. Os autores dos três melhores ganharão prêmios em dinheiro, certificado e livros.
O evento de premiação será na próxima quarta-feira, dia 28 de maio, data em que Cyl Gallindo faia 90 anos se estivesse vivo, no Centro de Cultura que leva seu nome, dentro da Biblioteca Graciliano Ramos, a partir das 7 da noite.
Já no Assentamento Dois irmãos, zona rural do município, ocorrerá no dia 31 de maio um cine-debate realizado pelo coletivo Resistência Popular.
No evento, marcado para as 7 da noite, haverá uma roda de discussão, além das exibições do filme Eles Não Usam Black-Tie (1981, dirigido por Leon Hirszman e baseado na peça teatral de Gianfrancesco Guarnieri) e do curta-metragem Peleja (produzido e dirigido pelo buiquense Alex Soares).
No Tribunal de Contas do Estado
Será julgado na próxima segunda-feira, pela Segunda Câmara do órgão, a Prestação de Contas de Governo de 2023 da Prefeitura de Buíque. Já havíamos falado, em reportagem publicada neste site, que o Relatório de Auditoria que baseia este processo aponta que o município, chefiado por Arquimedes Valença, teve déficit orçamentário (quando as despesas superam as receitas), descumpriu os limites legais com despesas de pessoal de novo e causou um déficit atuarial no Fundo de Previdência Social de quase meio bilhão de reais. O Conselheiro Marcos Loreto será o relator. Nos processos de Prestação de Contas de Governo (ou Prefeito), o TCE emite um parecer prévio que depois é avaliado pela Câmara de Vereadores.
Nesta segunda-feira, a Segunda Câmara do TCE julgou a Prestação de Contas de Gestão de 2023, também da Prefeitura de Buíque. Aqui, basta o julgamento do órgão para definir se o gestor pode ou não ser responsabilizado. O Ministério Público de Contas emitiu opinativo pela rejeição destas contas. A relatoria foi do Conselheiro Carlos Pimentel, que não citou seu voto neste processo durante o julgamento transmitido ao vivo pelo YouTube. Procuramos a Diretoria de Comunicação do TCE, que prometeu nos esclarecer em breve qual foi o resultado deste julgamento.
Já hoje, a partir das 10 da manhã, será julgado pela Primeira Câmara o processo de Auditoria Especial solicitado pela Receita Federal contra Arquimedes Valença por suposto dano ao erário em contribuições previdenciárias e do PASEP dos servidores públicos buiquenses.