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| DISPONÍVEL PARA TODOS OS LEITORES POR TEMPO LIMITADO: Após quase dez anos entre a legalização e regulamentação, o Presidente Lula resolveu, com pretexto eleitoreiro e sabidamente enganoso, proibir as bets e os casinos online no Brasil por meio de uma medida provisória. Nesta Coluna de Opinião, abordaremos mais o porquê da chamada "proteção à saúde mental e financeira" dos mais pobres ser somente uma falácia, dentre tantas, do petista (Foto de Pavel Danilyuk para Pexels) |
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Por William Lourenço
Nunca antes na história deste país se viu tamanho desespero politiqueiro quanto o que o Presidente Lula está tendo nos últimos dias. Poderia citar a recente e nojenta fala da dedada nas mulheres que, independente da justificativa, nem o comediante que pratica o humor mais ácido iria proferir em cima de um palco. Poderia falar também sobre a postura de cagão ao decidir não ir ao debate da Globo por medo de ser confrontado (com razão) pelos demais candidatos e pela sociedade. Lembrando que ele já arregou de outros debates neste ano. Poderia falar sobre o anúncio do aumento no valor do Bolsa Família a poucos dias da eleição, numa clara tentativa de comprar os votos dos pobres e idiotas que o colocaram no poder três vezes nos últimos 25 anos. Coincidentemente ou não, tamanha covardia política só foi vista em 2022, com seu amigo de fé e irmão camarada Jair Bolsonaro. E há quem ainda diga que não são a mesma bosta...
Porém, eu resolvi reservar esta Coluna de Opinião para comentar outra atitude covarde do petista: a medida provisória assinada na última sexta-feira que, em tese, acaba com as atividades das bets e empresas de casinos online no Brasil, tornando-as ilegais a partir do dia 6 de outubro. O homem que falou tanto na vida pública em regular, regular e regular tudo, agiu novamente no desespero. Entenda o porquê (ou não).
O setor de jogos de apostas esportivas e casinos online começou a crescer exponencialmente no mundo de uns dez anos para cá. Algumas empresas que haviam começado de forma contida rapidamente se expandiram, e muitos países começaram a discutir e colocar em prática formas de tornar a atividade regulamentada e legalizada. A partir daí, pessoas passaram não apenas a jogar nestes sites, como também trabalhar dentro destas empresas, com direitos trabalhistas garantidos.
O Brasil, com sua boa e velha mania de chegar atrasado em tudo que é tendência, só começou a discutir uma legislação própria para legalizar esse setor em 2017, quando Michel Temer era o presidente. Embora o jogo estivesse legalizado, ainda precisava regulamentar. Bolsonaro, talvez muito distraído com o Tigrinho em seu celular, esqueceu disso e deixou correr. Esse Tigrinho, inclusive, foi o que fez muito pobre que havia guardado sua grana pra cervejinha e pro churrasquinho se ferrar graças à própria burrice e à ambição desenfreada e asquerosa de querer ganhar muito dinheiro de forma muito rápida e sem trabalhar. Somente em 2023, a regulamentação do setor foi finalmente aprovada, e adivinha que presidente fez isso?
Viciados em qualquer coisa existem e vão continuar existindo. Até coisas que, aparentemente, parecem ser boas podem viciar e tornar-se ruins, como chocolate, sexo, café ou ficar em casa. Quando as bets chegaram ao Brasil, era óbvio que isso poderia acontecer. Lembro que tinha muito pobre imbecil (e aqui deve se falar como as coisas realmente se apresentam) pegando dinheiro do Bolsa Família (que deveria ser usado pra pagar a comida do mês) e apostando tudo no Corinthians campeão da Libertadores, por exemplo, só porque a odd pagaria muito. A ambição desenfreada de querer ganhar muito dinheiro muito rápido e sem trabalhar precisaria de um freio, é fato. A melhor regulamentação do mundo pode não curar um viciado burro, mas a falta dela pode manter um burro viciado.
A estrutura de fiscalização do setor de bets e casinos online, que havia ficado com o Ministério da Fazenda, não cresceu da mesma forma que as empresas deste setor (como toda e boa repartição pública). Ministério este que era chefiado também pelo Fernando Haddad (um incompetente que já foi prefeito meia-boca em São Paulo e tenta agora o Governo deste estado).
As bets e empresas de casino online, vendo o potencial econômico do Brasil, fizeram o que estava na legalidade: pagaram as outorgas ao governo, solicitaram as autorizações, passaram a pagar impostos e a empregar pessoas com carteira assinada.
A medida provisória, por si só, já é um instrumento jurídico questionável. Neste caso, se torna ainda mais questionável. Pelo contexto político e eleitoral, pois foi a nove dias do primeiro turno das eleições. Pelo contexto jurídico, pois uma MP precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias pra se tornar definitiva ou caduca. E não se deve usar uma MP, de validade tão curta, para tentar desmontar uma regulamentação de setor com quase dez anos no país.
Se existem pessoas doentes por conta do vício em bets (e realmente existem), é culpa do Presidente Lula por ter assinado a regulamentação e não ter agido de 2023 até agora para aumentar a fiscalização sobre aquelas que estavam legalizadas e, principalmente, para acabar com as que estavam online de forma ilegal. Quando esteve no Congresso, a lei foi aprovada também por parlamentares do PT. Então vá pra puta que pariu com essa desculpa esfarrapada de que quer proteger alguém além da sua própria reeleição.
E o que me deixou pessoalmente puto com ele foi a citação indevida, embora verídica, ao meu time de futebol no seu nojento discurso eleitoreiro para justificar o fim das bets. Os times de futebol, aliás, já o mandaram ir à merda faltando a uma reunião que teriam com o Governo pra discutir o assunto: as maiores patrocinadoras deles, e até dos campeonatos nacionais, eram a Superbet, a Betano, a BetNacional, a bet365 e tantas outras.
A fala dele sobre os times de futebol e as bets, aliás, foi mais uma vagabundagem verbal: ao citar os times brasileiros campeões do mundo, o Lula fez propositalmente uma confusão temporal para que seus pobres idiotas (os mesmos que estavam apostando) comprem seu discurso. E de novo, por mais que me cause satisfação um corintiano ser obrigado a dizer que o São Paulo é o único tricampeão do mundo, me enoja ter que ouvir o Lula usar essa verdade em benefício próprio.
As justificativas usadas pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda (hoje chefiada por Dario Durigan) para a edição da MP são rasas e ralas. Diz um trecho do documento que "As evidências disponíveis indicam que os instrumentos atualmente vigentes não têm sido capazes de assegurar proteção adequada à saúde, aos consumidores, às crianças e aos adolescentes e à estabilidade financeira das famílias". Não era mais fácil atualizar os mecanismos legais de proteção às pessoas que tenham maior potencial de vício, investir mais em programas de saúde mental a essas pessoas e programas de conscientização de jogo responsável do que simplesmente desmontar a regulamentação? Fora que, por ano, o próprio documento prevê, após a proibição das bets, uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões. Gente de cabeça desregulada tomando decisões dá nisso...
O prazo dado para a devolução dos valores já depositados por apostadores nestas bets termina no dia 5 de outubro, um dia depois (por pura e incrível coincidência) do primeiro turno das eleições. As empresas já estabilizadas no Brasil (tanto das bets quanto dos casinos online) ouviram do governo que não receberiam os valores pagos pelas autorizações, que hoje não existem mais, e já levaram o caso do calote ao STF. Pessoas com carteira assinada e que trabalham nestas empresas temem que seus empregos e, principalmente, seus direitos trabalhistas desapareçam. Contratos firmados graças à regulamentação entraram num limbo: afinal, vão ou não ser cumpridos? Uma insegurança jurídica foi instalada por pura mesquinharia eleitoreira de um velho medroso que, outrora, foi o cara e até um Presidente da República minimamente respeitável.
Não aposto em bets. Não incentivo ninguém a ficar apostando elas. Contudo, devemos lembrar que algumas multinacionais do setor de casinos online vieram e se instalaram aqui devido à regulamentação. Todos os funcionários precisaram atender a protocolos rígidos referentes ao jogo responsável, incluindo a identificação de potenciais jogadores viciados e ações para seu afastamento. Funcionários estes que temem ficar sem emprego (com carteira assinada, vale frisar) e sem renda.
O Ministro Luiz Fux já recebeu o pedido das bets para avaliar uma possível suspensão da MP do Lula, ou mesmo declarar sua nulidade antes do prazo de 120 dias. O Congresso não irá votar isso a tempo nem ferrando. O governo Lula precisou mandar representantes ao Uruguai, onde as bets e os casinos online também são legalizados e regulamentados há bastante tempo, para tentar entender como o setor funciona lá e como o governo de lá age na fiscalização.
Se as bets voltarão à legalidade ou não no Brasil, isso já é uma aposta incerta. Agora há quem veja que a reeleição do Lula esteja em risco graças a essa MP também. Inclusive gente que o apoia cegamente. Quer apostar?
