ESPECIAL: OS PROBLEMAS DA INFRAESTRUTURA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BUÍQUE, SEGUNDO O TCE

 

DISPONÍVEL A TODOS OS LEITORES: Auditoria Especial que será julgada na próxima terça-feira aponta que, das 16 escolas da rede de ensino do município do agreste pernambucano avaliadas no ano passado, todas apresentaram ao menos uma irregularidade ou situação indesejável que pode comprometer o acesso à educação dos alunos. Levantamento que baseia auditoria coloca Buíque entre os 58 municípios pernambucanos que ficaram na Faixa D, a pior da classificação estadual (Foto: Reprodução/ Auditoria do TCE-PE)

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Introdução desta matéria

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco marcou para a próxima terça-feira, 27 de outubro, o julgamento de uma Auditoria Especial relacionada à infraestrutura e alimentação escolar do município de Buíque, no agreste.

A auditoria tem como base os dados de um levantamento do próprio TCE, feito entre os meses de maio e outubro do ano passado, em 2.925 escolas de todos os 184 municípios de Pernambuco (ou metade de todas as escolas da rede pública pernambucana): a maioria é composta de escolas das rede municipais de ensino. Cerca de 700 mil alunos estudam nessas escolas, e aproximadamente 900 mil refeições são servidas diariamente nelas. A intenção foi obter um diagnóstico mais preciso da gestão da infraestrutura e da alimentação escolar nesses municípios, classificando-os em quatro faixas de pontuação tanto no quesito Infraestrutura quanto no de Alimentação Escolar:

- Faixa A (melhor classificação): nota entre 90 e 100

- Faixa B: nota entre 70 e 90

- Faixa C: nota entre 50 e 70

- Faixa D (pior classificação): nota entre 0 e 50

No quesito Infraestrutura, nenhum município pernambucano ficou na Faixa A de classificação do levantamento do TCE.

35 municípios (19% do total) ficaram na Faixa B de classificação, 91 municípios (49%) ficaram na Faixa C de classificação e 58 municípios (32%) ficaram na Faixa D de classificação. Buíque aparece entre os listados com pior infraestrutura da rede de ensino de todo o estado.

Já no quesito Alimentação Escolar, apenas os municípios de Casinhas e Orobó, no agreste, ficaram na Faixa A de classificação com melhor gestão, segundo o levantamento.

8 municípios (4% do total) ficaram na Faixa B de classificação, 77 municípios (42%) ficaram na Faixa C de classificação e 97 municípios (53%) ficaram na Faixa D de classificação. Novamente, Buíque aparece entre os listados com pior gestão da alimentação escolar da rede de ensino de todo o estado.

Lembrando que esses dados, por terem sido coletados no ano passado, já pegam parte da gestão de Túlio Monteiro à frente do município. Nesta reportagem especial, até pelo nosso público ser majoritariamente de Buíque, focaremos nos dados coletados sobre Buíque. Você pode conferir na íntegra os dados de todos os municípios de Pernambuco deste levantamento acessando os seguintes painéis de resultados listados abaixo:

- Painel de Resultados: Auditoria Alimentação 2025

- Painel de Resultados: Auditoria Infraestrutura 2025

DADOS DE BUÍQUE

Conforme já adiantado em nossa introdução ao assunto, Buíque ficou na Faixa D de classificação nos quesitos de Infraestrutura e Alimentação Escolar para o TCE. Isso significa que o município do agreste lista entre aqueles com as piores condições para seus estudantes nestes dois quesitos em todo o estado de Pernambuco.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Buíque é de 0,53: o oitavo pior do estado de Pernambuco. Esse dado foi coletado pelo TCE junto ao IBGE.

A rede municipal de ensino de Buíque conta com 32 escolas, das quais 16 foram visitadas e vistoriadas pelo TCE neste levantamento.

Infraestrutura

Começando pelo quesito Infraestrutura, os achados relacionados às licenças de funcionamento foram estes:

- apenas uma escola tinha licença de funcionamento válida pela Vigilância Sanitária, enquanto as outras quinze simplesmente não tinham licença nenhuma;

- nenhuma escola vistoriada tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

- quatro escolas não apresentavam nenhum certificado de dedetização, enquanto dez tinham o certificado emitido há até seis meses e duas tinham certificado de dedetização de mais de seis meses.

Sobre o abastecimento de água, todas as escolas vistoriadas contavam com água vinda da rede pública (Compesa) ou por meio de caixas d'água ou cisternas. Onze têm caixas d'água, mas dez não apresentaram nenhum registro de limpeza destas caixas ou a limpeza foi feita há mais de seis meses.

Sete escolas dispõem de cisternas, mas nenhuma apresentou qualquer comprovante de limpeza nos últimos seis meses.

Na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, foi constatada a presença de cloro na água. Essa presença foi considerada uma inconformidade pela auditoria do TCE.

Uma escola fornecia água para consumo humano sem filtro, o que foi apontado como um risco à saúde dos alunos. Nenhuma das 16 escolas de Buíque apresentaram qualquer certificado de potabilidade da água.

Todas as escolas vistoriadas em Buíque contam com esgotamento sanitário, seja por conexão com a rede da Compesa ou por meio de fossas.

Dez das 16 escolas vistoriadas de Buíque ainda destinam seu lixo para a queima, um fato considerado irregular para os auditores.

Dez das 16 escolas vistoriadas de Buíque não contam com um letreiro legível, que identifique o prédio como uma instituição escolar, o que pode comprometer a segurança dos alunos.

Também foram apontadas irregularidades quanto a rampas de acesso, banheiros adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quadras de esportes, bibliotecas e salas de leitura. Mesmo em menor quantidade, tais irregularidades carecem de correção por parte da gestão municipal.

Já quando vamos às salas de aula destas escolas, o levantamento apontou o seguinte resultado em Buíque (imagem abaixo):

Essas irregularidades, segundo a auditoria do TCE-PE, podem provocar desconforto ou até mesmo um risco à integridade dos alunos da rede municipal, se a gestão não intervir para corrigi-las logo.

Os banheiros dessas escolas também trazem outro fator preocupante. Das 16 escolas avaliadas em Buíque, 15 tinham banheiros exclusivos para alunos. E dessas 15, dez não tinham fornecimento regular de água. Além disso:

- três tinham ao menos um assento em condição inadequada de conservação e uso;

- sete tinham ao menos uma descarga em condição inadequada de conservação e uso;

- seis tinham ao menos uma pia (dois com cuba e quatro com torneira) em condição inadequada de conservação e uso;

- três tinham ao menos uma porta em condição inadequada de conservação e uso;

- oito tinham ao menos uma fechadura em condição inadequada de conservação e uso;

- e nenhuma tinha chuveiro.

Também foi constatado que doze dessas escolas (ou 80% do total vistoriado) tinham problemas na infraestrutura de seus banheiros.

Imagem: Google com dados do Levantamento do TCE-PE

Alimentação Escolar

Já quanto à gestão da alimentação escolar nas instituições de ensino vistoriadas em Buíque, o município também ficou na Faixa D: a pior da classificação estadual. Os principais achados e irregularidades neste quesito foram os seguintes:

- uma das 16 escolas não contava com cardápio visível aos alunos;

- duas das 16 escolas não contavam com cardápio montado por nutricionista responsável técnico;

- apenas três das 16 escolas tinham controle de estoque dos alimentos servidos aos alunos;

- seis das 16 escolas apresentavam problemas no fornecimento de água em suas cozinhas e refeitórios;

- quatro das 16 escolas não têm balanças para pesagem dos alimentos, duas não têm fogão ou liquidificador, quatro não têm freezer e sete não têm forno;

- quatro cozinhas estavam com piso sujo e/ou com rachaduras;

- sete cozinhas tinham paredes com rachaduras, mofo e/ou infiltrações;

- quatro dessas cozinhas apresentavam rachaduras mofo e/ou infiltrações também no teto/cobertura;

- sete dessas cozinhas também não tinham tela em suas janelas;

- e somente quatro das 16 escolas vistoriadas em Buíque contavam com um refeitório.

No aspecto de boas práticas de saúde e higiene:

- em duas escolas, foram constatadas que merendeiras não utilizavam toucas;

- em quatro escolas, foram constatadas a presença ou evidências da presença de animais causadores de doenças (como moscas, baratas, formigas e cupins);

- seis escolas tinham armários ou prateleiras em que eram guardados alimentos com ferrugem;

- sete escolas tinham lixeiras sem tampa ou pedal.

Já na análise do armazenamento dos gêneros alimentícios, os achados foram os que constam na imagem abaixo:

Em uma das 16 escolas, foram encontrados alimentos armazenados já vencidos. Em doze das 16 escolas, não havia qualquer etiqueta de identificação da validade destes alimentos.

Também foram encontrados alimentos ultraprocessados em uma dessas escolas, como cereais com algum aditivo ou adoçante. A distribuição desse tipo de alimento nas refeições da rede municipal de ensino é proibida pelas diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Diversos estudos associam o consumo frequente desses produtos ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, hipertensão e diabetes. 

Em 3 das escolas municipais inspecionadas foi observado o consumo de alimentos ultraprocessados.

Em 3 das escolas municipais inspecionadas foi observado o comércio de alimentos no interior das escolas.

Nenhuma das escolas inspecionadas na rede municipal de ensino tem qualquer diretriz ou norma orientando sobre o consumo de alimentos ultraprocessados nas suas dependências.

Conclusões da Auditoria sobre Buíque

As dezesseis escolas municipais de Buíque vistoriadas pelo TCE para essa auditoria foram:

- Creche Carolina Guedes de Almeida;

- Escola Municipal Abraão Lincolin (assim foi escrito o nome da escola na auditoria: a Prefeitura de Buíque diz que a escola se chama Abraão Lincoln);

- Escola Municipal Cento e Quatro;

- Escola Municipal Estelita Simões dos Santos;

- Escola Municipal Joaquim Estevam Alves;

- Escola Municipal Leone Félix dos Santos;

- Escola Municipal Pedro Francisco da Silva;

- Escola Municipal Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo;

- Escola Municipal Santa Angélica;

- Escola Municipal São Félix de Cantalice (não confundir com a Escola Estadual de mesmo nome);

- Escola Municipal São Gerônimo;

- Escola Municipal Professora Anália Simões de Oliveira Vaz;

- Escola Municipal Antonio Yoyo;

- Escola Municipal Manoel Benício de Siqueira;

- Escola Municipal Nossa Senhora das Graças;

- Creche Cristiana Vieira dos Santos Leite.

A auditoria concluiu que em relação à infraestrutura, "especificamente nas cinco subdimensões verificadas, das 16 escolas municipais fiscalizadas, 63% apresentaram problemas na identificação e acesso; 88% apresentaram problemas na acessibilidade; 100% apresentaram problemas estruturais nas dependências físicas; 100% não tinham todas as licenças de funcionamento  válidas e 100% apresentaram problemas no saneamento básico e na energia elétrica". 

Já quanto à questão da gestão da alimentação escolar, "das 16 escolas municipais fiscalizadas, 100% apresentaram problemas no planejamento e cardápio; 94% apresentaram problemas na cozinha ou no refeitório; 100% apresentaram problemas no armazenamento de gêneros alimentícios; 100% apresentaram problemas nas ações de educação nutricional".

O relatório de auditoria defende uma série de determinações, ciências e recomendações ao Prefeito Túlio Monteiro para que as irregularidades apontadas nas escolas municipais de Buíque sejam corrigidas em no máximo 360 dias, e conclui:

"A garantia de condições adequadas de infraestrutura e alimentação escolar constitui investimento fundamental na qualidade da educação e no desenvolvimento humano, contribuindo diretamente para a efetivação do direito constitucional à educação de qualidade para todos os cidadãos"

O QUE DIZ A PREFEITURA DE BUÍQUE SOBRE A AUDITORIA

A Prefeitura de Buíque se manifestou oficialmente sobre o relatório de auditoria do TCE nos autos, por meio de um relatório da Secretaria de Educação e por defesa prévia do Prefeito Túlio Monteiro, feita pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

No documento da Secretaria de Educação, é pontuado que a gestão de Túlio iniciou em janeiro de 2025 e que visitas a todas as escolas de sua rede municipal vinham sendo feitas para identificar problemas e planejar as ações mais adequadas para resolvê-las. As visitas do TCE para sua auditoria, vale relembrar, foram feitas entre maio e outubro de 2025.

"Dentre os problemas identificados, alguns dele são de natureza estrutural, outros de postura profissional, que, muitas vezes seguiam como prática por anos seguidos", diz parte do documento oficial da Secretaria de Educação de Buíque. O antecessor de Túlio Monteiro na Prefeitura foi Arquimedes Valença, entre os anos de 2017 e 2024. Entre 2021 e 2024, Tulio foi vice-prefeito do município.

O documento diz que a maioria das irregularidades apontadas na auditoria já foi ou está sendo resolvida, e que novas escolas com as adequações exigidas em sua infraestrutura também estão sendo construídas em parceria com a ONG Amigos do Bem no município.

Já a defesa técnica de Túlio Monteiro argumenta que a correção das falhas apontadas já se encontram concluídas ou em fase avançada de conclusão, defendendo que o objeto da auditoria seja julgado regular com ressalvas, mas sem a aplicação de multa ao prefeito de Buíque. Uma das justificativas para isso seria também a estrutura administrativa modesta do município. A auditoria do TCE não citou qualquer possibilidade de multa ao gestor municipal, desde que haja a correção das irregularidades apresentadas no prazo determinado.

Por fim, o advogado de Túlio Monteiro sugere o direcionamento da responsabilidade do cumprimento das determinações do TCE para correção das irregularidades apontadas nas escolas municipais à Secretaria de Educação de Buíque e não ao prefeito do município. Quem chefia a pasta atualmente é Samila Carvalho.

"Ocorre que a totalidade das irregularidades apontadas no relatório de auditoria diz respeito a matérias de competência técnica, administrativa e executiva exclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Buíque, seja no que tange à infraestrutura física das unidades escolares (parques infantis, telamento de janelas, rampas de acesso, licenças de funcionamento), seja no que se refere à gestão da alimentação escolar (cardápios, cozinha, armazenamento de gêneros alimentícios, controle de estoque, educação nutricional), matérias inteiramente inseridas no âmbito de atuação finalística e operacional da referida Pasta.

A própria dinâmica de execução administrativa evidenciada nos autos corrobora tal conclusão: a Secretaria de Educação já adotou diversas medidas para cumprimento das determinações e correção das falhas, sem qualquer intermediação da Chefia do Poder Executivo.

Tais fatos demonstram que a Secretaria Municipal de Educação possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária suficiente para a gestão, execução e correção dos apontamentos relativos à infraestrutura e à alimentação escolares, na qualidade de unidade gestora e ordenadora das despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e do art. 69 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), inclusive quanto aos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020)"

Conclusão desta matéria e demais considerações pertinentes

Essa auditoria especial será julgada na próxima terça-feira, 27 de outubro, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O relator será o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Assim como destacado pela própria Secretaria de Educação em documento oficial anexado aos autos, que pode ser consultado publicamente, os problemas de postura profissional, sobretudo aqueles relacionados à alimentação escolar, seguiam como prática por anos em Buíque. Um desses problemas, aliás, foi apontado como uma das irregularidades cometidas entre os anos de 2021 e 2023, e culminou na multa e numa imputação de débito a uma ex-secretária de Educação do município do agreste pelo próprio TCE. Nesse período, Arquimedes Valença era o prefeito e Túlio Monteiro, hoje prefeito, era seu vice.

Marilan Belisário foi multada em mais de R$ 10 mil e obrigada a devolver aos cofres públicos mais de R$ 202 mil por irregularidades na aquisição de merenda escolar e locação de caminhões-pipa enquanto era titular da pasta. O ex-prefeito Arquimedes Valença e outros dois ex-secretários municipais também foram multados, mas em valor menor. Todos recorreram no próprio TCE. O recurso ordinário de Marilan ainda será julgado. Os dos demais foram negados. O Ministério Público de Contas já se manifestou a favor da manutenção da sanção a Marilan, por considerar que as irregularidades que pesam contra ela estavam comprovadas e eram graves o suficiente para a aplicação da multa e do pedido de devolução dos valores considerados como dano aos cofres públicos buiquenses.

O prefeito foi "trocado", entre aspas, mas a prática de irregularidades de postura profissional aparentemente não. Marilan Belisário havia pedido para deixar a Secretaria Municipal de Educação em agosto de 2023, após aparentes atritos com a opinião pública por conta dos problemas que o transporte escolar municipal apresentava naquela época, mas não deixou o grupo político de Arquimedes e Túlio. Tanto que quando Túlio se tornou prefeito, em janeiro de 2025, ela virou Tesoureira da Prefeitura por cargo comissionado, recebendo R$ 8,6 mil de salário por mês. Outra ex-secretária municipal multada no mesmo processo do TCE é Teófila Valença: filha de Arquimedes e que, nesta gestão de Túlio Monteiro, é somente Secretária Municipal de Planejamento.

O Podcast Cafezinho com William Lourenço aponta, há mais de seis anos, "problemas de postura profissional" cometidos pelos poderes Legislativo e Executivo de Buíque. Problemas estes cometidos sempre pelas mesmas pessoas e que, independente de quem assuma a cadeira mais importante do município, nunca são resolvidos e que incorrem nos mesmos problemas aos habitantes: escolas com problemas em suas estruturas, descontos previdenciários indevidos dos servidores públicos, valores de descontos previdenciários que não foram pagos integralmente ao INSS e que impactarão no rombo do Fundo de Previdência Social e nos pagamentos dos futuros aposentados do serviço público buiquense, problemas com transporte escolar... Além das dezenas de processos na Justiça resultantes destes "problemas de postura profissional".

E em vez dos gestores expurgarem as pessoas responsáveis por estes problemas da vida pública e dos cofres públicos, principalmente, dão um jeito de escondê-las, mas fazendo delas ainda dependentes do dinheiro do contribuinte, e usar a velha e esfarrapada desculpa de que a culpa é de quem veio antes deles. Sendo que neste século, somente três homens sentaram na cadeira de Prefeito em Buíque. Aquele que se dizia de oposição (Jonas Camelo Neto) saiu há dez anos e, por sua situação jurídica complicadíssima devido a irregularidades de sua gestão entre 2009 e 2016, dificilmente voltará. E o atual gestor (Túlio Monteiro) era o vice-prefeito entre 2021 e 2024, tendo observado o que foi feito pelo titular (Arquimedes Valença, que foi prefeito neste século entre 2001 e 2008, e de 2017 a 2024) sem ter cobrado dele correções já naquele período, ainda que com as limitações legais daquela função.

É lamentável, enquanto veículo de imprensa administrado e criado por dois jornalistas que cresceram neste município, ter que voltar a noticiar fatos tão cansativos, mas verídicos, e infelizes sobre Buíque. Um município que tem um governo que diz "trabalhar por sua gente", e fala tanto em trabalho, mas não colhe nenhum resultado produtivo desse trabalho, tampouco sua população se beneficia como deveria dessa colheita.