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| Reportagem publicada neste site em 11 de outubro mostrou que a questão dos precatórios havia colocado o município do agreste pernambucano como inadimplente no TransfereGov, o que poderia comprometer o envio de recursos federais. Atualização foi feita nesta sexta-feira, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco atestar em ofício que situação estava resolvida |
O Município de Buíque, no agreste de Pernambuco, deixou nesta sexta-feira a lista de inadimplentes com precatórios do sistema TransfereGov e, com isso, não corre mais riscos de ter transferências do Governo Federal suspensas.
O Transferegov é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Qualquer cidadão pode usar a função de acesso livre para consultar informações sobre as transferências. A plataforma é gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os precatórios são requisições de pagamentos expedidos pelo Judiciário para cobrar de municípios, dos estados ou da União (incluindo autarquias e fundações) valores devidos após condenação judicial definitiva, podendo ser de natureza alimentar (ações judiciais relacionadas a salários, aposentadorias, pensões ou indenizações) ou não alimentar (quando tratam de outros temas, como desapropriação e tributos). Independente de quem venha a assumir o mandato ou de quando se originou este precatório, esse pagamento é obrigatório e deve ser feito pelo município e por aquele que ocupa o cargo de prefeito.
No Transferegov, existem três tipos de irregularidades quanto ao pagamento de precatórios judiciais que podem tornar um município inadimplente em seu sistema: Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Buíque constava como inadimplente neste último, de acordo com os dados disponibilizados no sistema até o dia 11 de outubro, quando o site do Podcast Cafezinho publicou uma matéria sobre o assunto. Esta inadimplência já foi excluída do sistema, como mostra a imagem abaixo.
Também constava a questão dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que resultou, inclusive, em um processo administrativo com determinação de bloqueio judicial de valores em contas ligadas à Prefeitura para os pagamentos. O TJPE, por meio de sua Coordenadoria Geral de Precatórios, enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pelo TransfereGov) em 19 de agosto atestando que a situação estava resolvida e o município poderia voltar a constar como adimplente. A atualização da situação do município no sistema foi feita nesta sexta-feira, 24 de outubro.
Já em outro sistema, o do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (do Tribunal Superior do Trabalho), o Município de Buíque tinha, até o dia 11 de outubro (quando a matéria foi publicada em nosso site), seis processos pendentes de pagamento envolvendo precatórios: todos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Esta situação também foi resolvida e, hoje, o município já não consta mais como inadimplente neste outro sistema.
Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro deste ano, Túlio Monteiro tem lidado com diversos desafios financeiros e administrativos de Buíque: em especial, aqueles deixados por Arquimedes Valença, de quem Túlio foi seu vice entre os anos de 2021 e 2024. O bloqueio de valores em contas da Prefeitura para o pagamento dos chamados precatórios em julho pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco foi um fator que acabou pegando a atual gestão de surpresa: só aqui, o município precisou desembolsar mais de R$ 1,7 milhão que Arquimedes não pagou enquanto prefeito e que admitiu não ter pago, mesmo sendo obrigatório. Por conta disso, ele se viu obrigado a assinar um decreto de corte de gastos em setembro para conseguir efetuar estes pagamentos e ainda manter os serviços essenciais em funcionamento. Tal medida, que ficará em vigor até 31 de dezembro, parece ter surtido algum efeito.