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| A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na última terça-feira acabou tirando cinco vereadores de uma só vez de seus mandatos, incluindo a então Presidente da casa legislativa no município do agreste, por causa da fraude à cota de gênero. E dúvidas surgem quanto aos próximos passos: quais partidos ganharão cadeiras? Quem ficará na Presidência, uma vez que até esta cadeira ficou vaga? E como fica a moral do prefeito Túlio Monteiro, cuja base foi diretamente atingida? Tentaremos explicar, naquilo que é possível, neste Editorial (Foto: William Lourenço/ Podcast Cafezinho) |
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ESCLARECIMENTO AOS LEITORES: ao contrário das nossas Colunas de Opinião, o Editorial é uma publicação que representa, de forma conjunta, a opinião dos dois administradores do Podcast Cafezinho e, portanto, deste veículo sobre determinado assunto, sem deixar de lado todos os fatos a serem considerados.
* NOTA: após a publicação deste Editorial, refizemos os cálculos espontâneos acerca da possível redistribuição das cadeiras vagas pelo MDB e concluímos que o Republicanos (e não mais o PSB) conseguiria mais uma cadeira, por causa do quociente partidário. Na tabela de votação por partido mostrada na imagem abaixo, onde os dados foram obtidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foram contabilizados também os anulados (520 do PSB e 69 do PL): o que acabou resultando uma diferença significativa em nossos resultados. Por não termos compromisso com o erro, fizemos a correção. Pedimos desde já desculpas a nossos leitores e reforçamos que esta previsão foi feita espontaneamente e em caráter meramente ilustrativo, não representando necessariamente uma decisão oficial do Cartório Eleitoral de Buíque acerca do tema.
Que os vereadores do MDB de Buíque perderam seus mandatos na última terça-feira, isso já não é mais novidade pra ninguém. E quem lê o que este site publica já sabia que isso poderia acontecer há, pelo menos, um ano.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em acolher a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o diretório municipal do partido por fraude à cota de gênero, mesmo com a primeira instância defendendo a improcedência, acabou sendo humilhante aos buiquenses que esperavam terminar o ano de 2025, politicamente, de forma mais tranquila.
Uma das pessoas atingidas pela cassação de mandato foi aquela que, até poucos dias, era a Presidente da Câmara de Vereadores. Aline de André de Toinho acabou recebendo de presente de aniversário (feito no dia seguinte à sentença do TRE-PE) a notícia de que estava fora. Uma mulher punida por um ato fraudulento cometido, segundo a ação, por outra mulher: Vera de Gonçalo, uma candidata que foi apontada como fictícia. E que outra mulher, a Desembargadora Roberta Viana Jardim (relatora do recurso no TRE), acabou entendendo que houve mesmo a tal fraude, baseado nas provas apresentadas pelos autores da ação. Bastante simbólico e igualmente constrangedor, olhando por esse lado.
A imagem acima é de um comentário da ex-vereadora Creusa Couto numa postagem do radialista Laelson Bony no Facebook. No post, Laelson busca explicar como se dará a redistribuição das cadeiras que antes eram do MDB entre os outros partidos que obtiveram votos válidos para vereador na última eleição municipal. Aqui neste comentário, Creusa afirma que houve sim instrução dos advogados do MDB para que todos prestassem atenção quanto à questão da cota de gênero (mínimo de 30% das candidaturas destinadas a mulheres) e que buscassem obter alguma votação, para que não se configurasse fraude no futuro. Há também uma acusação de negligência por parte de Vera, pelo fato de não ter lembrado de votar em si mesma. Esse "detalhe" acabou sendo crucial para o acolhimento do recurso e a consequente derrubada dos mandatos dos vereadores buiquenses.
Ainda que haja razão quanto à tal negligência da então candidata, saltou aos olhos (não somente aos nossos, como dos desembargadores) o fato de todo mundo do MDB não ter fiscalizado com mais atenção e não ter cobrado com mais afinco alguma mudança naquilo que, aparentemente, eles viram que estava errado e que iria dar, com o perdão da palavra a nossos leitores, bosta. Ela não votou nem em si mesma, apoiou outra do mesmo partido nas redes sociais e chegou a fazer campanha para ela (a ação aponta que foi para a San Produções) e o apoio financeiro do partido a Vera foi em um valor considerado irrisório: três elementos que, literalmente na Súmula Nº 73 do TSE, quando provados, juntos, configuram fraude à cota de gênero e obrigam a Justiça Eleitoral a anular todos os votos do partido e cassar os mandatos de seus vereadores eleitos. Será que houve somente negligência da então candidata?
E bem antes do caso chegar à segunda instância, a situação do MDB em Buíque com a notícia do processo já estava ficando feia pelo fato de um dos vereadores (Peba do Carneiro, que tentava a reeleição, havia conseguido e também perdeu sua cadeira) ter sido obrigado a explicar em juízo onde estava a Vera para que ela pudesse se manifestar, pois não havia sido localizada pelos oficiais de justiça.
Dodó, que foi outro a cair fora, já vinha com a imagem desgastada pelos muitos mandatos sem fazer praticamente nada de útil pelo município. A condenação em primeira instância na Justiça por improbidade administrativa, pela utilização de um "funcionário fantasma" para desviar dinheiro da Câmara enquanto ele era o Presidente em 2012, e a insistência em descumprir uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco para que não fossem revogadas as pensões pagas a ex-prefeitos e ex-vereadores com três ou mais mandatos, também fizeram aumentar a desconfiança em cima dele, do que ele poderia vir a fazer neste novo mandato e até se teria condições de concluí-lo sem uma intervenção judicial.
O estrago político é mais do que evidente. O silêncio de quase todos aqueles retirados da Câmara mostra que eles estavam confiantes demais e seguros demais de que a decisão de primeira instância não fosse questionada ou revertida no TRE. Se antes, o prefeito Túlio Monteiro poderia se gabar de ter consigo uma maioria praticamente avassaladora pra aprovar qualquer coisa, agora, com a modificação de 1/3 das 15 cadeiras e a recontagem dos votos para preenchê-las, tais aprovações demandarão muito mais trabalho. Sobretudo das coisas mais polêmicas.
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| Fonte: Tribunal Superior Eleitoral |
Baseado em cálculos feitos pelo Podcast Cafezinho, a partir dos dados do TSE, excluídos os votos do MDB que foram anulados, restam 20.254 votos válidos a vereador em Buíque. O quociente eleitoral é o resultado do total de votos válidos dividido pelo número disponível de cadeiras na Câmara. Sendo assim, o novo quociente eleitoral de Buíque ficou em:
QE= 20.254/15= 1350,3
Como, pela lei eleitoral, os décimos depois da vírgula precisam ser excluídos, conclui-se que o novo quociente eleitoral de Buíque é de 1350.
As vagas da Câmara são distribuídas entre os partidos que receberam votos válidos, por meio do quociente partidário. Aqui, busca-se o resultado levando em conta o total de votos válidos recebidos por aquele partido dividido pelo quociente eleitoral do município.
Cinco partidos obtiveram votos válidos em Buíque na última eleição: PSDB (antes Federação PSDB-Cidadania), Republicanos, Progressistas, PSB e PL.
O PSDB é o partido da atual vice-prefeita Miriam Briano e do atual vice-presidente da Câmara, Cidinho de Cícero Salviano. Antes da anulação dos votos do MDB, o partido havia garantido seis cadeiras. Agora, terá oito. Um dos que podem entrar na Câmara é Rodrigo da Ótica: atual secretário municipal de Turismo e ex-vereador. A outra cadeira ficaria com Viviane de Zezé Leobino, candidata que recebeu mais votos depois do Rodrigo.
Ainda que seja um partido que fez parte da chapa governista, e faz parte da base de Túlio, não quer dizer que ficará 100% ao lado do prefeito.
O Republicanos, principal partido da oposição liderada por Jobson Camelo, e que havia conseguido duas cadeiras, ganha mais duas. Leonardo de Gilberto e Elson Francisco, dois dos autores da AIJE, retornariam a seus postos.*
O Progressistas conquista uma cadeira com essa redistribuição. Cícero de Felinho da Serrinha, irmão do ex-vereador e que também foi autor do processo na Justiça Eleitoral, assume a cadeira direcionada ao partido.
O PSB, que havia conseguido eleger uma vereadora, mantém a cadeira obtida.
O PL foi outro partido que não ganhou nenhuma cadeira com a recontagem dos votos, mantendo somente Salomão Dentista como seu representante na casa legislativa buiquense.
Com o caso, Buíque ganhou os holofotes de todo o estado, mas não da forma que se esperava. Repetimos: é completamente constrangedor que representantes de um dos poderes municipais, que literalmente receberam votos de confiança dos habitantes deste município, tenham seus nomes envolvidos (ainda que sem dolo) em irregularidades de qualquer espécie, e mais: que tenham que ser retirados de seus postos quando elas são devidamente comprovadas. Que sirva de lição a estes políticos, a quem os assessora nos partidos e, sobretudo, aos eleitores que, não sabemos por quais motivos, parecem querer esquecer destes problemas e repetir os mesmos erros, colocando-os de volta nos mesmos lugares. Seja com a camisa vermelha ou amarela, a distinção deve ser sempre entre o certo e o errado. O elogio deve ser feito a quem faz o certo, embora seja requisito obrigatório de quem está num cargo público; mas a punição deve ser aplicada com todo rigor a quem faz o errado, incluindo o dever de não trazer tal indivíduo de volta ao poder pelo voto.
Que o ano de 2026 possa trazer mais tranquilidade e notícias melhores a todos os amigos leitores, seguidores e ouvintes deste veículo de imprensa em Buíque. São nossos mais sinceros (e exaustivos) votos.
Assinado por
William Lourenço e João Gabriel Silva
Jornalistas com registro profissional sob os números 0007279/PE e 0007293/PE
Criadores e sócios administradores do Podcast Cafezinho com William Lourenço