EXCLUSIVO: IPHAN ENVIA NOTA AO PODCAST CAFEZINHO SOBRE POLÊMICA NO PÁTIO FERROVIÁRIO DE ARCOVERDE

 

Órgão federal confirmou que acionou a Justiça contra a Prefeitura do município do sertão pernambucano por causa das obras irregulares na área que é de sua responsabilidade para a realização do São João deste ano e destacou que, ao contrário do informado pelo município, a Polícia Federal foi sim notificada para entrar no caso (Foto: Reprodução/ Portal Panorama PE)

Confira em nossas redes sociais o mais recente Comunicado Oficial dos sócios administradores do Podcast Cafezinho com William Lourenço

A assessoria de imprensa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) atendeu, nesta sexta-feira, a uma solicitação de resposta do Podcast Cafezinho com William Lourenço sobre os recentes fatos envolvendo o nome do órgão federal e o da Prefeitura de Arcoverde quanto às obras feitas no Pátio Ferroviário do município do sertão pernambucano para a realização do São João, e que viraram alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada na 28ª Vara Federal de Pernambuco.

A Prefeitura havia dito, inicialmente, que as intervenções na área (considerada patrimônio tombado e de responsabilidade do IPHAN desde 2015) cumpriam com os requisitos exigidos por lei e que um projeto de requalificação seria enviado ao órgão. A administração municipal foi acusada de efetuar tais obras sem comunicar previamente o IPHAN, que precisou solicitar a imediata paralisação por meio de ofício enviado ao Prefeito Zeca Cavalcanti e aos secretários municipais de Cultura e de Lazer. Como sua solicitação não havia sido atendida, a Polícia Federal havia sido notificada pelo órgão para intervir e a ação judicial foi protocolada. A Prefeitura de Arcoverde havia negado que a PF tivesse recebido qualquer queixa relativa ao assunto.

Na nota ao Podcast Cafezinho, o IPHAN confirma que notificou a Polícia Federal após receber diversas denúncias anônimas com registros das irregularidades apontadas, que o projeto de requalificação da Prefeitura de Arcoverde só foi enviado à sua Superintendência em Pernambuco na quarta-feira, após a comunicação dos fatos à PF, que ele está sendo analisado e que, pelo menos desde 2018, está ciente das alterações indevidas feitas na área do Pátio Ferroviário de Arcoverde. Abaixo, a íntegra da nota oficial do IPHAN:

"Prezado,

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que o Pátio Ferroviário de Arcoverde, bem cultural acautelado por esta Autarquia, foi cedido à Prefeitura Municipal de Arcoverde com a finalidade de preservação da memória ferroviária. Ressaltamos que fiscalizações técnicas vêm sendo realizadas desde 2018, periodicamente, e que o Instituto está ciente da realização de obras no local sem a devida anuência prévia e que causam diversos danos ao patrimônio.

Destaca-se que intervenções em imóveis e espaços situados em áreas de bens tombados devem ser feitas mediante autorização prévia do Iphan.

O Instituto vem solicitando a paralisação das obras, bem como tem buscado, de maneira administrativa, uma aproximação e articulação com a Prefeitura de Arcoverde, visando à adoção de ações para a preservação do Pátio Ferroviário de Arcoverde. Sem êxito na aproximação, a questão foi encaminhada à Procuradoria Federal junto ao Iphan, em 2023, para adoção das medidas cabíveis. A Procuradoria se manifestou pela propositura de uma Ação Civil Pública, iniciada no mesmo ano, com o objetivo de obrigar o Município de Arcoverde a executar as obras necessárias de adequação nos bens do Pátio Ferroviário.

Recentemente, o Iphan recebeu denúncias anônimas com registros fotográficos e relatos de intensa movimentação na área do Pátio Ferroviário, indicando a continuidade das obras irregulares. O Iphan notificou a Polícia Federal, e a Prefeitura de Arcoverde, por sua vez, solicitou ao Iphan, no dia 28 de maio de 2025, a autorização para as obras no Pátio Ferroviário. No momento, essa solicitação encontra-se em análise interna".