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| DISPONÍVEL PARA TODOS OS LEITORES: Destaques desta edição totalmente dedicada ao município do agreste pernambucano são a tentativa da atual secretária de Planejamento de reverter multa de mais de R$ 5 mil no TCE e a tentativa dos vereadores cassados do MDB de recuperar seus mandatos no TSE (Foto: Adauto Nilo/ Portal GiroSocialB) |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta quarta-feira, 15 de julho de 2026, em Buíque, município do agreste de Pernambuco.
No Tribunal de Contas do Estado
O Pleno do TCE julgará, na próxima quarta-feira (22 de julho), um recurso ordinário movido pela ex-secretária municipal de Saúde e atual secretária de Planejamento, Teófila Valença, contra uma multa aplicada a ela em mais de R$ 5 mil por irregularidades encontradas em uma licitação feita pela Prefeitura de Buíque para aquisição de livros e kits de saúde bucal em 2024. Teófila, vale lembrar, é filha de Arquimedes Valença, que foi prefeito do município no ano em questão.
A defesa de Teófila disse que a modalidade escolhida para a aquisição dos materiais (sem exigência de licitação) foi a mais adequada e que não houve falha de planejamento capaz de justificar a multa aplicada a ela. Cerca de 16 mil kits foram adquiridos pela Prefeitura de Buíque num valor total de R$ 2,6 milhões: valor considerado maior quando comparado com outros municípios vizinhos. Uma medida cautelar chegou a ser concedida para que R$ 800 mil que seriam pagos à editora vencedora fossem retidos. Falhas no conteúdo dos livros que acompanhavam os kits também foram pontuados na auditoria feita pelo TCE e parte dos kits entregues à Prefeitura de Buíque chegou a ser devolvido à editora, após o pagamento firmado em contrato. O Ministério Público de Contas, à época, chegou a classificar tal aquisição como "inútil e ineficiente", porque "não atendeu a uma demanda pública real e planejada, mas serviu precipuamente aos interesses de faturamento da contratada, configurando ato de gestão ilegítimo e lesivo ao patrimônio público".
Já em seu parecer opinativo sobre o recurso de Teófila, o MPCO manteve seu entendimento de que a multa aplicada a ela era medida mais do que cabível. O órgão pontuou que Teófila não foi capaz de desenvolver um Estudo Técnico Preliminar que justificasse tamanha aquisição para a rede municipal de ensino, tampouco se dispôs a fazer um planejamento eficiente neste caso e classificou ainda tais falhas como graves.
"A multa deve ser mantida, devido a graves falhas na fase preparatória da Inexigibilidade 013/2024, caracterizadas pela ausência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) robusto e pelo planejamento ineficiente. A recorrente não apresentou uma proposta técnica com um plano claro para a aplicação e distribuição dos materiais, deixou de analisar alternativas de mercado mais econômicas ou até mesmo gratuitas. Também não avaliou adequadamente se a alocação desses recursos públicos era a mais prioritária e eficaz para a saúde municipal. Ao assinar toda a documentação que endossou a contratação direta, a conduta da recorrente justificou a multa pelo item 2.1.6 do relatório"
A relatoria deste recurso ordinário ficou com o Conselheiro Ranilson Ramos.
No Tribunal Superior Eleitoral
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o MDB em Buíque chegou à mais alta instância da Justiça Eleitoral brasileira e ficou sob relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os cinco vereadores do MDB recorreram ao TSE contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou seus mandatos por causa da fraude à cota de gênero configurada pelo diretório municipal do partido nas eleições de 2024: uso de uma candidatura considerada fictícia para preencher somente no papel o limite mínimo de 30% de vagas destinadas às mulheres determinado pelo próprio TSE.
Só que os autores da ação (Leonardo de Gilberto, Elson Francisco e Cícero de Felinho da Serrinha: todos atuais vereadores) também protocolaram recurso. Dessa vez, defendendo que a sanção de inelegibilidade por oito anos seja aplicada a Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.
O processo vinha se arrastando desde novembro de 2024. A Justiça Eleitoral em Buíque havia julgado improcedente a ação por falta de provas, mesmo com dias antes, o juiz tendo concedido uma liminar suspendendo as diplomações por ter entendido que haviam sim provas suficientes da fraude à cota de gênero. Quando o caso subiu pro TRE-PE, a decisão de primeira instância foi revertida e os políticos do MDB eleitos perderam seus mandatos, mas não ficaram inelegíveis (mesmo com a lei dizendo que isto deveria ter ocorrido). Vários recursos foram protocolados pelos advogados do MDB no próprio TRE-PE para que a recontagem de votos não fosse feita e eles até foram multados por isso. A recontagem foi determinada e realizada já neste ano, com os três autores da AIJE, além de Rodrigo da Ótica (ex-secretário de Cultura) e Viviane de Zezé Leobino assumindo as cadeiras vagas.
Uma das pessoas que tiveram seu mandato cassado foi Aline de André de Toinho, que era Presidente da Câmara de Vereadores, e que recentemente foi chamada pelo prefeito Túlio Monteiro para assumir a Secretaria Municipal de Cultura (antes ocupada por Rodrigo da Ótica, que voltou à Câmara de Vereadores). Caso o pedido de inelegibilidade seja acolhido pelo TSE, ela será obrigada a deixar este cargo também e ficará impedida até 2034 de assumir qualquer cargo público.
