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| Destaques desta edição são: o recurso de filha de ex-prefeito de Buíque contra multa por irregularidades em kits de saúde bucal no TCE-PE, o retorno das publicações de saúde da Agência Einstein ao site do Podcast Cafezinho e a oficialização do julgamento do TRE-PE que decretou cassação dos mandatos dos vereadores do MDB no município do agreste (Foto: Reprodução) |
Leia também: Buíque- Recurso de vereadores condenados por improbidade administrativa será julgado na segunda instância
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta segunda-feira, 13 de abril de 2026.
AGÊNCIA EINSTEIN
As publicações de saúde produzidas pela Agência Einstein estarão de volta ao Podcast Cafezinho com William Lourenço a partir do dia 1º de maio, após quatro meses sem conteúdos inéditos por conta das alterações internas feitas neste site.
O site do Podcast Cafezinho é autorizado pelo Einstein Hospital Israelita a publicar as matérias da Agência Einstein, voltadas a conteúdos de saúde em geral, desde abril de 2024. Os conteúdos serão disponibilizados sempre às segundas, quartas e sextas, na faixa das 11 da manhã (exceto se surgir alguma notícia urgente).
NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Após ter sido multada em mais de R$ 5 mil por irregularidades na aquisição de kits de saúde bucal feita pela Secretaria de Saúde de Buíque em 2024, a ex-titular da pasta, Teófila Valença, terá um embargo de declaração julgado pela Segunda Câmara do órgão já nesta quinta-feira. Atual secretária municipal de Planejamento e filha do ex-prefeito Arquimedes Valença, recebeu a multa no mês passado após uma auditoria especial sobre estes kits ter sido julgada regular com ressalvas.
O embargo de declaração serve para sanar alguma omissão, obscuridade ou contradição em uma decisão, não servindo para alterar seu mérito (possível somente por meio de um recurso ordinário).
O advogado de Teófila argumenta que houve omissão por parte do TCE ao não ter levado em conta as justificativas de sua cliente quanto à ausência do Estudo Técnico Preliminar apontada na auditoria e que, em um processo similar, o órgão havia julgado pela aprovação com ressalvas e sem multa aos responsáveis, deixando somente no campo das determinações.
A aquisição dos kits de saúde bucal custou aos cofres públicos buiquenses mais de R$ 2,6 milhões. Parte deste empenho (pouco mais de R$ 1,2 milhão) foi anulada posteriormente e, dos mais de 16 mil kits adquiridos para a rede municipal de ensino, cerca de 7 mil foram devolvidos à empresa contratada. O Conselheiro Marcos Loreto será o relator do embargo de declaração.
NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Após a votação, por unanimidade dos desembargadores, pela rejeição do embargo de declaração no embargo de declaração no recurso eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o MDB de Buíque, o TRE-PE publicou hoje a certidão de julgamento com maiores detalhes sobre o julgamento que esgotou as chances de impedir a cassação dos mandatos de Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá. O partido deles foi punido na segunda instância da Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero, após utilizar uma candidatura considerada fantasma para burlar a exigência de no mínimo 30% de suas vagas à candidaturas femininas na última eleição municipal.
A Desembargadora Roberta Viana Jardim, que foi relatora de praticamente todas as etapas deste processo desde que ele subiu da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, já havia se manifestado por rejeitar os embargos dos advogados do MDB. Ela também entendeu que houve, por parte destes advogados, caráter protelatório (ou seja, intenção de impedir o cumprimento da sentença protocolando um recurso desnecessário) e os multou em um salário mínimo (R$ 1.621). Seu voto foi acompanhado pelos outros seis desembargadores do TRE-PE.
Agora, caberá ao Cartório Eleitoral de Buíque, ao ser comunicado da nova decisão, decretar a cassação dos mandatos dos vereadores do MDB, fazer a recontagem de votos, recalcular os quocientes eleitorais e partidários daqueles que receberam votos válidos e definir os novos ocupantes da Câmara de Vereadores de Buíque. Mesmo que ainda haja possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, a decisão do TRE-PE já pode entrar em vigor.
