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| Destaques desta edição matutina são: o cachê que a Prefeitura de Buíque vai pagar para uma das atrações da sua Festa de Aniversário e o processo que Arquimedes Valença move no STJ para não pagar pouco mais de R$ 300 em custas processuais de uma execução fiscal movida pela própria Prefeitura contra ele |
Leia também: Exclusivo- Os processos contra ex-prefeitos de Buíque na Justiça Federal
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes até aqui nesta manhã de quinta-feira, 08 de maio de 2025.
- Em Buíque
A Festa de Aniversário do município do agreste pernambucano ocorrerá já na próxima segunda-feira (12) e a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer já começou a divulgar os valores dos cachês das atrações que irão se apresentar no evento que marcará os 171 anos de emancipação política.
Em publicação feita no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesta quarta-feira, o secretário Rodrigo Carvalho (mesmo em tratamento médico) ratificou e homologou a contratação da empresa Brasas do Forró Comércio e Locação de Material LTDA, detentora dos direitos da Banda Brasas do Forró, por R$ 100 mil. Essa contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação (como consta na imagem acima).
A dupla Iguinho & Lulinha, que também se apresentará na Praça de Eventos, ainda não teve seu cachê divulgado. O evento conta com o apoio da Empetur, Fundarpe e Governo do Estado.
- No Superior Tribunal de Justiça
O ex-prefeito Arquimedes Valença tenta evitar uma execução fiscal movida pela própria Prefeitura desde 2017 contra ele, e resolveu recorrer ao STJ após todas as instâncias da Justiça estadual negarem ao político a assistência judiciária gratuita, obrigando-o a pagar também as custas processuais.
A defesa de Arquimedes havia dito que o valor cobrado nas custas processuais era muito alto e comprometeria seu sustento e o de sua família, já que seu salário de Prefeito (cargo que ocupou de 2017 a 2024) seria insuficiente para efetuar o pagamento. Contudo, Arquimedes recebia mais de R$ 25 mil mensais em seu último ano de mandato, ficando R$ 16 mil livres após os descontos e impostos (como o próprio admitiu no processo) e o valor das tais custas que supostamente comprometeriam sua renda é de R$ 341,76 (trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
Em decisão proferida pela Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru em fevereiro do ano passado, que negou um recurso movido por Arquimedes para conceder os benefícios da justiça gratuita a ele, os desembargadores destacaram que:
"Não se mostra razoável a concessão da gratuidade da justiça para o pagamento de custas no valor supracitado, ainda mais quando o próprio recorrente confessa que tem remuneração mensal de, aproximadamente, R$16.000,00, o que está muita acima da média salarial brasileira. Ao menos no presente estágio processual, frente ao acervo probatório colacionado neste recurso e no feito originário, não há como concluir que o pagamento das custas processuais ensejaria prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família. Em síntese, o recorrente não demonstrou a ausência de capacidade financeira para adimplir as custas processuais, ainda mais com a possibilidade de parcelamento, razão pela qual a manutenção da decisão é medida que se impõe. Ressalte-se que o fato de existirem outros processos em face do recorrente, os quais ensejariam o pagamento de novas custas, não tem o condão de afastar a conclusão aqui exposta."
Ainda foi destacado que o valor das custas pode ser pago de forma parcelada, de forma que não venha a comprometer a renda dele. Um Recurso Especial ainda havia sido protocolado no Gabinete da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco em setembro do ano passado, que não foi admitido. Daí, o caso foi parar no STJ em fevereiro deste ano.
O Ministro Herman Benjamin, Presidente do STJ, determinou a distribuição do feito à Primeira Turma do órgão, e a relatoria ficou com o Ministro Sérgio Kukina. O Ministério Público Federal foi intimado no mês passado para se manifestar. Não há data para julgamento.
Na terça-feira, o site do Podcast Cafezinho já havia publicado uma matéria exclusiva falando sobre a tentativa de Arquimedes Valença de impedir a cobrança de uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União contra ele e o ex-prefeito Jonas Camelo Neto na Justiça Federal (basta clicar na matéria em destaque no topo da página). Em março do ano passado, também adiantamos que havia contra Arquimedes uma causa de execução fiscal movida pela Prefeitura de Buíque contra ele de mais de R$ 2,6 milhões a ser paga na Justiça, sendo mais de R$ 15 mil somente de custas processuais. Sobre este caso, um Recurso Especial não foi admitido pelo Gabinete da 2ª Vice Presidência do TJPE em março deste ano, após outros recursos e embargos de declaração, em que era pedida a gratuidade da justiça, também terem sido negados nas instâncias inferiores.