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| Destaques desta edição são: o alerta do Tribunal de Contas do Estado aos prefeitos pernambucanos com as despesas de pessoal (incluindo o de Buíque), a ida da AIJE contra o MDB de Buíque para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e mais |
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta quarta-feira, 29 de outubro de 2025.
No Tribunal de Contas do Estado
Foi publicado, na edição do Diário Oficial do TCE desta quarta-feira, um alerta aos prefeitos de 72 municípios pernambucanos para que adotem medidas que visem conter os limites com as chamadas despesas de pessoal, enquadrando-os na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o alerta assinado pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do órgão, as prefeituras listadas ficaram com resultado percentual de, no mínimo, 90% da sua despesa total de pessoal sobre a receita corrente líquida referente ao segundo quadrimestre e ao primeiro semestre deste ano (resultado percentual= % DTP/54 X 100).
Os municípios de Goiana (DTP de 66,4% e resultado percentual de 122,96%), Pombos (DTP de 66,18% e resultado percentual de 122,56%) e Cortês (DTP de 62,91% e resultado percentual de 116,5%) apresentaram os piores resultados deste alerta.
Buíque, no agreste, também aparece nesta lista, mas numa situação ligeiramente mais confortável. O município chefiado por Túlio Monteiro utilizou apenas 49,43% da sua receita corrente líquida no segundo quadrimestre e primeiro semestre de 2025 com o pagamento das chamadas despesas de pessoal. É o menor percentual desse tipo de despesa desde 2017.
O resultado percentual de Buíque, no entanto, ficou em 91,54% e, pelo risco de ainda haver extrapolação do limite legal ao final do ano corrente, foi recomendado pelo TCE ao prefeito que observe os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o controle desse tipo de despesa.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Já se encontra no gabinete do Desembargador José Ronemberg Travassos da Silva o recurso eleitoral protocolado pelos ex-vereadores Leonardo de Gilberto e Elson Francisco, além de Cícero de Felinho da Serrinha (que foi candidato a vereador na última eleição), contra a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o diretório do MDB em Buíque, no agreste. O partido, que elegeu cinco vereadores na eleição do ano passado, foi acusado de ter cometido suposta fraude à cota de gênero. O Juiz da 60ª Zona Eleitoral de Buíque considerou, no dia 10, que não haviam provas suficientes: mesmo com o Ministério Público Eleitoral entendendo que a ação era procedente e o próprio magistrado tendo, em novembro do ano passado, concedido uma liminar suspendendo a diplomação dos investigados (liminar que foi derrubada no TRE-PE dias depois). Pela suposta contradição de Felipe Marinho dos Santos no julgamento, o advogado dos autores recorreu da sentença. Não há previsão de quando o recurso será julgado no TRE-PE.
No Ministério Público de Pernambuco
A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque decidiu instaurar um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relativas aos cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Tupanatinga. Os nomes dos investigados não foram divulgados na portaria publicada na edição do Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira.
Também no MPPE, dezesseis novos Promotores de Justiça aprovados no concurso de 2023 tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 03 de novembro, e assumirão seus postos a partir de dezembro, depois de passarem por um curso preparatório. Dentre eles, estão os novos Promotores de Justiça de Buíque.