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| Levantamento feito pelo Podcast Cafezinho com dados do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, aponta que, pelo terceiro ano consecutivo, as despesas com pessoal aumentaram por parte da atual gestão. Já a despesa total ultrapassou os R$ 138 milhões (Reprodução/ Internet) |
O Podcast Cafezinho com William Lourenço traz mais uma reportagem exclusiva a respeito das contas do município de Buíque, no agreste de Pernambuco. Todas as informações aqui utilizadas estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão no Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.
Em novembro do ano passado, publicamos aqui mesmo no site uma reportagem avisando sobre o aumento de despesas por parte da gestão de Arquimedes Valença (MDB), e que engloba a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fundo de Previdência Social em anos anteriores (leia a matéria completa clicando aqui). Tanto que o próprio Tribunal de Contas nos enviou uma resposta, que também foi publicada aqui no site (leia a resposta do TCE clicando aqui).
As chamadas despesas de pessoal são todos os gastos com funcionários ativos, aposentados, pensionistas, terceirizados, dentre outros efetuados pelo gestor municipal, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou cargos e qualquer contrato de prestação de serviços.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite que todos os municípios precisam cumprir: 60% da sua receita corrente líquida, no máximo. Ultrapassado esse limite, o gestor municipal corre o risco de responder por improbidade administrativa.
As informações sobre receitas referentes ao ano de 2021 do município de Buíque ainda não se encontram disponíveis para consulta no Tome Conta, mas havia uma estimativa de que o valor arrecadado no ano inteiro seria de R$ 126.584.045,00 (cento e vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e cinco reais).
A despesa total de Buíque em 2021 foi de R$ 138.309.503,49 (cento e trinta e oito milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos). Esse montante, comparado com o ano de 2020 (R$ 127.998.558,98), teve um aumento de R$ 10.310.944,51 (dez milhões, trezentos e dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), ou 8,05%. Em 2019, o valor das despesas totais foi de R$ 113.571.356,52 (cento e treze milhões, quinhentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e dois centavos), o que indica que o município vem aumentando essas despesas todo ano, há pelo menos cinco anos.
Se formos levar em consideração a previsão da receita e a informação da despesa, Buíque terá terminado 2021 com um déficit de R$ 11.725.458,49 (onze milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Esse valor foi estimado fazendo o cálculo básico de receita menos despesa. Caso isto realmente se confirme (levando em conta a margem de erro), este será o quinto ano seguido em que as contas públicas buiquenses fecham no vermelho.
Quando pegamos somente os valores das despesas de pessoal (ativos, aposentados e terceirizados), em 2021, Buíque tirou de seus cofres R$ 84.721.405,04 (oitenta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinco reais e quatro centavos). Usando como referência a previsão de receita, já que os números definitivos ainda não foram enviados ao portal pela Prefeitura, o município terá gasto 66,93% da receita corrente líquida de 2021. Será, se a previsão for confirmada, o quinto ano seguido de infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que a Câmara de Vereadores tenha aprovado três prestações de contas (de 2017 a 2019), o TCE-PE fez ressalvas quanto às despesas de pessoal do município infringirem o limite imposto pela LRF e avisou que o município deveria adotar medidas para colocar as contas em dia.
Comparado com 2020, o valor das despesas de pessoal teve um aumento de R$ 3.855.924,76 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).
A justificativa lançada pelos representantes do atual prefeito é de que, além dos impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19, a gestão vem lidando com problemas financeiros herdados da gestão anterior, ou seja, de Jonas Camêlo Neto, que teve as contas de 2015 e 2016 rejeitadas pelo TCE. No entanto, desde 2017 (primeiro ano do retorno de Arquimedes à prefeitura), nenhuma ação efetiva foi tomada para o controle dos gastos, como mostram os próprios relatórios de prestações de contas disponíveis no portal Tome Conta, mesmo com o aumento recorde na arrecadação de impostos por parte do município ano após ano. Pelo contrário: medidas para aumentar essas despesas foram tomadas, como a realização da seleção simplificada para contratação de pessoal no ano passado.
Ainda não há previsão para quando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco irá analisar e votar a prestação de contas do ano de 2020. Já a prefeitura tem até o final de abril para enviar a prestação de contas de 2021 com todos os dados necessários ao TCE, para ser votada pelos desembargadores no ano que vem.
O Podcast Cafezinho com William Lourenço continuará acompanhando e, em caso de qualquer novidade ou manifestação de ambas as partes, divulgaremos aqui em nosso site e demais perfis oficiais. Durante essa semana, traremos reportagens com mais detalhes sobre as informações das contas referentes a 2021 já disponibilizadas pelo município de Buíque ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.