 |
| O projeto de lei prevê, dentre outras coisas, que o salário mínimo passe a valer R$ 1.210,00 já a partir de primeiro de janeiro; e que o Fundo Eleitoral tenha R$ 4,9 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o texto (Imagem: Jefferson Rudy/ Agência Senado) |
O Congresso Nacional aprovou na noite da última terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei que prevê o orçamento do governo federal para o ano de 2022.
O texto precisou ser modificado por deputados e senadores para ser aprovado. Dentre as alterações, estão o valor do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.210,00. O aumento de 10% no valor se deve à alta taxa de inflação no país (atualmente em 10,18%).
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família, contará com uma verba de R$ 89 bilhões no ano que vem. O polêmico Fundo Eleitoral terá R$ 4,9 bilhões. As áreas da Saúde e Educação contarão com, respectivamente, R$ 147 bilhões e R$ 113 bilhões.
Estão previstos também mais R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, R$ 2,2 bilhões para a realização do Censo Demográfico do IBGE, R$ 1,1 bilhão para o fundo partidário (dinheiro público destinado diretamente aos partidos políticos), R$ 1,9 bilhão para o pagamento do Auxílio Gás, bem como R$ 77,5 bilhões para pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (pagamentos destinados a idosos e pessoas com deficiência pobres, realizados pelo INSS), e um acréscimo de R$ 27,5 bilhões para os recursos dos demais benefícios previdenciários.
O texto, que teve como relator-geral o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado por 358 dos 513 deputados e 51 dos 81 senadores. Esta foi a última sessão legislativa do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que vai até fevereiro.
Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pedimos um esclarecimento à Assessoria de Imprensa do Senado Federal sobre os próximos passos a serem tomados com o projeto de lei que prevê o Orçamento de 2022. Assim que nos for enviada a resposta, publicaremos aqui em nosso site.