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| Destaques desta edição são: a homologação da Medida Cautelar contra licitação da Prefeitura de Buíque no Tribunal de Contas do Estado, o aumento na conta de luz neste mês e mais (Foto de RDNE Stock project para Pexels) |
O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta segunda-feira, 02 de junho de 2025.
Fraude no INSS
As investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos indevidos de benefícios previdenciários no Brasil ganharam mais um capítulo nesta segunda-feira, com a determinação da Justiça Federal em Brasília, do bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens dos investigados. O bloqueio judicial é resultado de uma das 15 ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca recuperar R$ 2,5 bilhões para ressarcir as vítimas.
Doze entidades associativas e 60 dirigentes foram processados pela AGU, por terem seus nomes envolvidos na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e que investiga descontos não autorizados de benefícios de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. O bloqueio desta segunda-feira é referente aos bens e ativos financeiros de duas entidades e seus sócios.
Conta de luz mais cara
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a bandeira tarifária de energia no Brasil será vermelha no patamar 1 em junho, fazendo com que a conta de luz fique mais cara ao consumidor no mês.
Segundo o órgão, o fim do período chuvoso fez com que a previsão de geração de energia no Brasil vinda das hidrelétricas piorasse, demandando maior produção das termelétricas (mais poluentes e com custos de produção bem maiores). A bandeira tarifária estava Verde desde dezembro do ano passado.
Com a mudança, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos na residência, o consumidor precisará desembolsar R$ 4,463 a mais.
No Tribunal de Contas do Estado
Os conselheiros da Segunda Câmara do TCE homologaram hoje, por unanimidade, a decisão monocrática do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior que acatou parcialmente uma Medida Cautelar contra uma licitação feita pela Prefeitura de Buíque para contratar uma empresa que ficou responsável pela montagem de estrutura e equipamentos de sonorização para as festividades públicas do município do agreste pernambucano. O pregão foi realizado em fevereiro deste ano e a decisão monocrática foi tomada na segunda-feira da semana passada.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC), que fez a representação, apontou indícios de irregularidade na contratação da empresa R. J. Nascimento Araújo Serviço de Locação e Eventos LTDA. por mais de R$ 2,6 milhões, para a prestação destes serviços por doze meses. Em seu voto, o Conselheiro Dirceu Rodolfo classificou essa prática como inadequada e que não é uma boa prática efetuar um contrato desse tipo (para as festividades municipais) por prazo tão longo. O Prefeito Túlio Monteiro e o secretário municipal de Turismo de Buíque, Rodrigo Carvalho, foram apontados como responsáveis pelo provável sobrepreço de mais de R$ 625 mil.
A Prefeitura de Buíque negou que tenha ocorrido sobrepreço e até questionou a metodologia adotada pelo MPC para se chegar ao resultado do provável valor pago a mais da licitação.
O Conselheiro Dirceu Rodolfo, na sessão desta segunda-feira no TCE, pediu apenas a correção de um item em sua decisão monocrática: que, em vez da Diretoria de Controle Externo abrir um Procedimento Interno contra a Prefeitura de Buíque, ela promova uma auditoria especial para analisar o possível sobrepreço e até superfaturamento nas despesas efetuadas que decorreram desta licitação. De resto, o município segue proibido de efetuar novas despesas com festividades, exceto aquelas consideradas necessárias para as festividades de São João que precisarão ser justificadas e comprovadas perante o TCE.