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| Destaques desta edição são: o cumprimento de sentença que multou candidatos a Prefeito em Buíque na última eleição por propaganda irregular, o novo adiamento do julgamento de auditoria da merenda escolar no TCE e mais |
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O site do Podcast Cafezinho com William Lourenço traz agora, em seu Cafezinho Expresso, um resumo das notícias mais importantes desta segunda-feira, 05 de maio de 2025.
- Em Buíque
O Juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, determinou o cumprimento de sentença proferida contra as coligações União pela Mudança (da qual fez parte o então candidato a Prefeito Jobson Camelo) e Com o Trabalho Buíque Segue Avançando (da qual fez parte o então candidato e vencedor da eleição passada, Túlio Monteiro) por propaganda irregular.
A representação havia sido aberta pelo Ministério Público Eleitoral no ano passado, que apontou que ambas as coligações foram responsáveis por jogar milhares de santinhos em ruas próximas aos locais de votação: conduta vedada pela legislação eleitoral. A defesa de Túlio Monteiro chegou a alegar que desconhecia tal conduta, enquanto que a de Jobson Camelo deixou transcorrer o feito à revelia, sem se manifestar.
Na sentença proferida em novembro do ano passado, o Juiz da 60ª Zona Eleitoral acolheu o pedido do MPE e multou as duas coligações em R$ 5 mil cada. Eis o que diz parte da sentença:
"As fotografias apresentadas na inicial deixam claro o despejo de grande número de materiais de propaganda em vias públicas. Além disso, não há dúvidas de que os representados foram beneficiários da prática, pois se constata nos materiais a presença de fotografias de Joobson Camelo e Túlio Monteiro, candidatos ao cargo de prefeito do município de Buíque/PE pelas coligações União Pela Mudança e Com o Trabalho Buíque Segue Avançando, respectivamente.
O trânsito em julgado foi decretado em março deste ano, ou seja, não cabe mais recurso. A partir daí, iniciou-se a propositura de cumprimento de sentença. Em valores atualizados, cada um terá de pagar agora uma multa de R$ 5.236,15 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e quinze centavos).
- No Tribunal de Contas do Estado
O processo de Auditoria Especial que aponta supostas irregularidades cometidas entre os anos de 2021 e 2023 na compra de merenda escolar, aluguel de imóveis e locação de veículos pela Prefeitura de Buíque teve seu julgamento novamente adiado. Isso porque, em sessão realizada nesta segunda-feira, o conselheiro Ranilson Ramos, da Segunda Câmara do TCE, pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Antes dele, o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior já o havia feito. Em tramitação desde julho do ano passado, a auditoria aponta um suposto dano aos cofres públicos de mais de R$ 900 mil. O ex-prefeito Arquimedes Valença, três ex-secretários municipais, duas empresas e dois funcionários do Controle Interno Municipal são apontados como responsáveis pelas supostas irregularidades. Todos negam.
- Em Exu
A Justiça Eleitoral da terra onde nasceu Luiz Gonzaga (1912-1989) determinou nesta segunda-feira as cassações dos mandatos do Prefeito, Júnior Pinto (PSD), e de seu vice, Chico Afonso (PP), por abuso de poder político. Além deles, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva (primo de Júnior) foi condenado e ficará inelegível por oito anos.
Essa sentença saiu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada pela coligação Unindo Forças para Transformar, que alegou que o então Prefeito do município do sertão pernambucano (Raimundinho) divulgou uma obra pública de pavimentação um dia antes da eleição. Isso foi entendido pelo Juiz como uso indevido dos meios de comunicação social, "com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito". Mesmo os candidatos Júnior e Chico não tendo participado diretamente desse ato, como beneficiários diretos por terem sido apoiados por Raimundinho, a cassação, segundo a sentença, era a medida a ser aplicada.
Por ainda caber recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o prefeito e o vice de Exu poderão seguir em seus cargos. Ao Diário de Pernambuco, o advogado dos políticos disse ter recebido com surpresa a decisão e que vai recorrer, por entender que não há robustez de provas contra seus clientes. Já o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou que espera que a Justiça reveja a decisão proferida contra ele.