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| O site do Senado Federal tem um espaço aberto a sugestões de qualquer cidadão para a criação de novas leis no Brasil. Na foto, uma sugestão enviada pelo criador do Podcast Cafezinho e que se encontra disponível para receber apoio (Reprodução/ Internet) |
Sabemos que o Poder Legislativo, constituído na esfera federal pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, é responsável por elaborar as leis que irão reger o país nas mais variadas áreas: saúde, educação, economia, segurança, entre outras. Mas você sabia que é possível qualquer cidadão, inclusive você, dar sugestões que podem ser discutidas pelos parlamentares e até se transformarem em leis de verdade?
No site do Senado Federal está disponível um espaço chamado Ideia Legislativa. Para enviar sugestões, é preciso que você faça login (pode ser com seu perfil do Facebook ou conta do Google) e deixe especificado de qual área você está falando (Direito Penal, Legislativo, Economia, entre outros). Depois de enviada a ideia, ela é analisada e, estando nos conformes exigidos, é disponibilizada no Portal e-Cidadania para receber apoio de outras pessoas. Recebendo o apoio de 20 mil pessoas no prazo máximo de quatro meses após a criação da sugestão, ela é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde pode receber parecer favorável (ou não) e dai virar projeto de lei, a ser levado para votação com relator definido, passando por outras comissões para votação, etc.
Clique aqui e veja todas as Ideias Legislativas já enviadas pelos cidadãos, e disponíveis para receber apoio. São ideias que abordam desde temas estruturais, como revogações de emendas constitucionais, até temas mais atuais, principalmente os relacionados à pandemia de COVID-19.
O criador e administrador do Podcast Cafezinho, o jornalista William Lourenço, também deixou sua Ideia Legislativa registrada no Portal e-Cidadania. Ela é a mostrada na foto acima, e para virar sugestão de lei, precisa de 20 mil apoios até o dia 04 de maio. Saiba mais e deixe o seu apoio clicando aqui.
LEMBRETE: a nova temporada do Podcast Cafezinho no streaming estreia no sábado, 05 de fevereiro, às nove da manhã, cheio de novidades: iniciando as comemorações dos nossos dois anos de atividade, anunciando o lançamento oficial do nosso livro derivado (que ocorrerá no dia 08 de fevereiro) e estreando também na plataforma Resso. Saiba em quais plataformas você pode ouvir nossos episódios clicando aqui.