OPINIÃO: QUEM MUITO SE BLINDA, TAMBÉM ASSUME MUITA CULPA

Os destaques desta semana, que ainda não acabou, foram a tal da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e uma emenda da Câmara de Vereadores de Buíque que garante, em tese, a Presidência à base do atual prefeito, que poderá perder cinco cadeiras em uma ação na Justiça Eleitoral. Nesta Coluna de Opinião, dissertaremos acerca destas ações que, embora digam ser para proteger os parlamentares de excessos e injustiças contra eles, mais servem como armaduras para que impunidades e manobras baixas continuem sendo realizadas (Foto de Ott Maidre para Pexels)

AVISO AOS LEITORES: ao contrário de nossas reportagens, a Coluna de Opinião traz, como o próprio nome já diz, a opinião de quem a escreve sobre fatos concretizados, não representando necessariamente um posicionamento oficial do Podcast Cafezinho com William Lourenço, enquanto veículo de imprensa (emitido somente por meio de nossos Comunicados Oficiais e Editoriais).

Por William Lourenço

Vou começar este texto com uma justificativa, pois se você percebeu que este site reduziu a frequência de postagens drasticamente, é por uma questão de blindagem da minha pessoa: estou terminando de escrever um livro que publicarei no fim do ano (sim, aquele que eu comentei com o Tony Silva), por isso tenho ficado longe daqui. Fora isso, surgiram outras coisas que darei mais detalhes no momento certo, mas que, a depender do resultado das tratativas, me tomarão muito mais tempo e me farão encerrar o Podcast Cafezinho definitivamente. Já estejam avisados disso.

Pois bem, vindo a esta Coluna de Opinião, você deve ter visto que a Câmara dos Deputados se movimentou pra levar à votação uma Proposta de Emenda à Constituição que foi apelidada de PEC da Blindagem. Ela diz que o alcance do chamado foro privilegiado seria reduzido. Na prática, o texto faria com que investigações, julgamentos e até prisões contra deputados e senadores saíssem do Supremo Tribunal Federal, diminuindo o poder dos ministros sobre os parlamentares. Tais ações deveriam ocorrer em instâncias inferiores da Justiça antes de ir ao STF por meio dos recursos, prolongando a sua tramitação e, assim, fazendo-os prescreverem. Ah, outra coisa: ainda dependeria do aval do Congresso pra que um parlamentar processado criminalmente perdesse o mandato. Se manter tudo num tribunal é sinal de impunidade graças a quem nele se encontra, imagine jogar isso pras primeiras instâncias, esperando que algum dia chegue a Brasília para que aquele indivíduo seja punido pelo crime que cometeu...

Os mais ingênuos poderão pensar na infeliz coincidência disto ter sido pautado justamente quando deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro estão sendo processados criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 no STF. Só eles mesmo...

A discussão, por si só, já é uma estratégia de retaliação dos oposicionistas ao STF e seus ministros nada discretos, principalmente após o Flávio Dino mandar a Polícia Federal abrir investigação relacionada aos quase R$ 700 milhões destinados em emendas parlamentares sem qualquer transparência. Curioso que impeachment destes mesmos que tais parlamentares dizem ser contra a independência dos Poderes, não sai nenhum. A quem interessa esse eterno "nós contra eles"?

Por enquanto, não terá esta votação lá, mas ainda falando de blindagem em outro nível...

A Câmara de Vereadores de Buíque votou, na noite desta quarta-feira, uma emenda à Lei Orgânica do Município que garante ao vice-presidente a cadeira da Presidência em caso do chefe do Legislativo perder o mandato por decisão judicial. Os mais ingênuos poderão pensar na infeliz coincidência disto ter sido pautado justamente quando cinco vereadores do MDB (partido do prefeito Túlio Monteiro), incluindo a atual Presidente da Câmara, podem perder seus mandatos e ficarem inelegíveis por oito anos por causa de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em tramitação na Justiça Eleitoral por suposta fraude à cota de gênero. Só eles mesmo...

Em algumas reportagens deste site sobre o assunto e até em algumas Colunas de Opinião, eu cheguei a colocar que, no caso do afastamento de Aline de André de Toinho, a Presidência seria assumida de forma automática por Cidinho de Cícero Salviano, seu vice e que também é da base de Túlio na Câmara. Sinto-me um pouco culpado, pois eles devem ter lido essa parte escrita por mim (como eu sei que eles acompanham este site, e são bem-vindos a fazer isso, pois qualquer um pode acessar independente de preferência política) e percebido que tal previsão (supostamente legal) não existia antes de propor e votar esta emenda.

Só que existem outros detalhes que tornam a coisa mais complicada: a votação da atual Mesa Diretora da Câmara, feita no começo do ano, definiu os presidentes dos dois biênios na casa (prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal). E, na probabilidade da AIJE condenar os vereadores do MDB, vai haver a recontagem dos votos válidos, a definição dos vereadores substitutos e, por obrigação, uma nova votação da Mesa Diretora com estes substitutos podendo se candidatar, por exemplo, à cadeira de Presidente. Já existe uma promessa de judicialização da votação desta emenda (seria a segunda ação judicial envolvendo votações da Câmara em 2025: não esqueçamos das pensões a ex-prefeitos e ex-vereadores que o Ministério Público mandou revogar e, por vontade deliberada de manter a impunidade e a imoralidade, estes vereadores optaram por desacatar a recomendação).

Tanto em Buíque quanto em Brasília, se estas propostas tivessem sido abordadas em outras ocasiões, sem estas infelizes coincidências do acaso, dificilmente ficaria tão escancarada a real intenção daqueles que trouxeram as pautas à tona: a de admitirem que são culpados e de protegerem os próprios rabos das eventuais punições de seus atos. Nunca a velha frase "quem não deve, não teme" fez tanto sentido...

Enfim, agora vou voltar a me blindar daqui.